O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) um pedido para interromper, de forma imediata, os repasses relativos ao cachê de Wesley Safadão, estimado em R$ 1,3 milhão. O artista está previsto para se apresentar nesta quarta-feira (29) na festa de emancipação promovida pela prefeitura de Coxixola.

Segundo o documento protocolado junto ao relator das contas do município, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, a prefeitura também contratou outras atrações e montou uma megaestrutura, o que eleva os gastos totais com o evento para mais de R$ 2,5 milhões. A solicitação do MPC-PB pede medida cautelar urgente para suspender os pagamentos enquanto não houver análise detalhada da regularidade das contratações.

O pedido foi assinado pela procuradora-geral do MPC-PB, Elvira Samara Pereira de Oliveira, e teve divulgação inicial pelo blog de Wallison Bezerra. No requerimento, o órgão solicita que a auditoria do Tribunal de Contas realize uma verificação ampla dos contratos, incluindo exame de preços, origem e aplicação dos recursos, impacto nas contas públicas e o atendimento às obrigações constitucionais nas áreas de saúde e educação.

Crítica à desproporção diante da realidade local

O MPC-PB considera os valores previstos desproporcionais em relação ao porte de Coxixola, que conta com 1.824 habitantes, conforme o Censo de 2022. O órgão ressalta ainda que o município está em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão da estiagem, circunstância que, na avaliação do MPC-PB, demanda prioridade na destinação de recursos públicos para serviços essenciais.

Além disso, o processo cita orientações conjuntas recentes do próprio TCE, do Ministério Público Estadual e do MPC que recomendam cautela na realização de gastos com eventos festivos por parte de administrações municipais em dificuldades financeiras ou declaradas em situação de emergência.

O caso aguarda agora a decisão do relator sobre a eventual concessão da medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas.

Com informações de Jornaldaparaiba