Falta uma semana para o encerramento do cadastro eleitoral: até o dia 6 de maio, eleitores e eleitores em potencial ainda têm a oportunidade de tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral na Paraíba. A partir de 7 de maio o registro será fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), data que corresponde a 150 dias antes do primeiro turno marcado para 4 de outubro.
Quem precisa agir e o que pode ser feito
O prazo vale para quem ainda não possui título de eleitor e para quem precisa regularizar situação cadastral. As ações possíveis até 6 de maio incluem emissão do primeiro título, atualização de informações, transferência eleitoral e regularização de cancelamentos ou outras irregularidades que impeçam o exercício do direito ao voto.
Consequências da situação irregular
Eleitores com títulos cancelados ou em situação irregular não poderão votar nas eleições deste ano. Além da perda do direito ao voto, a manutenção de cadastro irregular pode acarretar restrições legais, como impedimento para assumir cargos públicos ou outras consequências previstas na legislação.
Casos de presos provisórios e adolescentes internados
A legislação eleitoral estabelece que 6 de maio também é o último dia para que pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados, que não tenham inscrição eleitoral regular na unidade federativa em que estão, possam se alistar ou regularizar a situação. Esses procedimentos podem ser realizados por meio de revisão de inscrição ou transferência do título, assegurando o direito de votar em outubro.
Idade e obrigatoriedade do alistamento
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e para maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório ficam impossibilitados de inscrição eleitoral. A lei permite solicitar o título a partir dos 15 anos, mas o direito de votar só ocorre se o candidato completar 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
Atendimento na Paraíba
O atendimento aos eleitores na Paraíba está disponível em todos os cartórios eleitorais do interior, das 7h às 14h. Em João Pessoa, o serviço é centralizado no Espaço Cultural, com atendimento das 7h às 18h. Não haverá expediente na sexta-feira, 1º de maio, por conta do feriado; contudo, a Justiça Eleitoral da Paraíba fará plantão no sábado, 2 de maio, das 8h às 14h, em todo o estado.
Com informações de Paraiba
