João Pessoa, 24 de agosto de 2026 — O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do estado para obter a demarcação do território quilombola localizado na Praia da Penha, em João Pessoa. A iniciativa, segundo o órgão, foi divulgada nesta segunda-feira (24).
A ação propõe a implementação de um programa estrutural destinado a proteger o território, o maretório (áreas de terra e mar), o meio ambiente e o patrimônio sagrado associado à comunidade quilombola da Penha. O MPF aponta que o programa deve envolver a União, o município de João Pessoa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e empresas cujas atividades impactem áreas do território tradicional.
Entre as medidas requeridas no processo estão a demarcação formal do território quilombola; a identificação de imóveis e áreas pertencentes à União; a regularização do uso tradicional de praias, rios e manguezais; a proteção de acessos utilizados pelos moradores; e a verificação de possíveis sobreposições em registros imobiliários.
O MPF também solicitou que seja estabelecido um cronograma de execução das ações, com a definição das responsabilidades dos órgãos envolvidos, a apresentação periódica de resultados e o acompanhamento judicial da implementação das medidas.
Conforme o processo, em janeiro de 2026 os moradores formalizaram coletivamente a autodeclaração como comunidade quilombola, posteriormente certificada pela Fundação Cultural Palmares. O MPF registra a presença da comunidade negra na Penha por, pelo menos, sete gerações, com práticas tradicionais como pesca artesanal, mariscagem, laços familiares, religiosidade e transmissão de saberes entre gerações.
Na petição, o órgão descreve um avanço imobiliário na região que tem dificultado a permanência das novas gerações no território onde viveram antepassados. O MPF aponta conflito entre famílias de baixa renda e pescadores que ocupam tradicionalmente a área e o crescimento de empreendimentos de alto padrão, práticas de “turismo predatório” e investimentos ligados a capital estrangeiro. A ação destaca que a especulação imobiliária pressiona locais de valor religioso e cultural, como o Santuário de Nossa Senhora da Penha, o Cruzeiro e caminhos associados a manifestações religiosas.
O documento também relata processo contínuo de degradação do Rio Cabelo, identificado em laudos e vistorias técnicas, com lançamento de efluentes, ligações clandestinas de esgoto, descarte irregular de resíduos sólidos, perda da vegetação ciliar, assoreamento, estreitamento do leito e aterramento de margens e áreas de manguezal. Diante disso, o MPF pede que a União e o município de João Pessoa elaborem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para todo o Rio Cabelo, da nascente à foz, com participação ativa da comunidade quilombola.
O G1 procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Prefeitura de João Pessoa, por meio do procurador-geral, a Sudema e o Incra, mas, segundo a reportagem, não havia resposta até a última atualização.
Com informações de G1
