O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) abriu procedimento para verificar a existência de homenagens a integrantes do regime militar em locais públicos de municípios do estado. A informação foi confirmada ao Jornal da Paraíba nesta sexta-feira (7).
Em João Pessoa, o MPF já ajuizou ação federal pedindo a alteração do nome do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5). Segundo o órgão, antes de recorrer ao Judiciário houve tentativa de obter a mudança junto ao comando do Exército, mas a recomendação não foi atendida, o que motivou o ingresso da ação.
O MPF informou ainda que não há, por ora, definição sobre quais municípios serão objeto da apuração. Como o procedimento está sob responsabilidade de um procurador da área de João Pessoa, as localidades avaliadas tendem a pertencer à mesma região administrativa.
Em sua manifestação, o MPF argumenta que manter homenagens oficiais a pessoas identificadas por documentos estatais como atuantes na estrutura repressiva do regime é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais relacionados à memória e à verdade, além de contrariar compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.
Pedido para transferência da competência em João Pessoa
Antes dessa atuação do MPF, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já havia ajuizado ação para retirar referências à ditadura de nomes de bairros e ruas em João Pessoa. O MPF solicitou que essa causa tramite na esfera federal, pedido formulado antes da petição relativa ao quartel.
Como fundamento para a mudança de competência, o MPF sustentou que, embora parte das homenagens esteja em logradouros municipais, a questão ultrapassa interesse local e envolve o interesse jurídico da União, uma vez que a repressão foi conduzida por estruturas federais.
O processo estadual teve início no ano anterior e envolve a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de João Pessoa; a Defensoria Pública Estadual também atua como polo ativo. Em defesa, órgãos municipais alegam que os nomes estão consolidados na história e cultura locais e, por isso, não deveriam ser alterados. O Ministério Público estadual, por sua vez, sustenta que a manutenção desses nomes fere princípios constitucionais, como o direito à verdade e à memória.
Na petição pela transferência de competência, o MPF afirma que a Prefeitura de João Pessoa incorre em “inércia e resistência injustificada” quanto às mudanças propostas. O Jornal da Paraíba procurou a Prefeitura, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Com informações de Jornaldaparaiba
