O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) requisitou medidas para impedir o lançamento irregular de esgoto e de resíduos sólidos em cursos d’água que correm para a zona litorânea do estado. A solicitação, encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), visa investigar e enfrentar os eventuais despejos identificados nas margens desses rios. A informação foi divulgada na quarta-feira (22).
Segundo a representação, moradores de comunidades ribeirinhas situadas às margens dos rios Jaguaribe, Cabelo e Aratu, todos localizados na área litorânea, estão lançando esgoto doméstico e resíduos diretamente nos leitos fluviais. O MPF relaciona esse problema à falta de infraestrutura de saneamento nas localidades.
Como parte da estratégia para combater a poluição marinha resultante desses despejos, o órgão federal indicou a necessidade de recuperar as bacias hidrográficas que desaguam no oceano. Entre as providências sugeridas está a elaboração de um diagnóstico, a ser realizado pelo município de João Pessoa em conjunto com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), sobre as comunidades ribeirinhas presentes nas oito bacias hidrográficas da capital.
O levantamento proposto deve levantar dados sobre quantidade de famílias e moradores, tempo de ocupação das áreas, situação fundiária, existência de infraestrutura de saneamento e uma estimativa da carga de esgoto lançada nos rios. Além disso, o MPF solicitou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente estudo técnico avaliando a viabilidade de ampliar a rede coletora de esgoto para essas comunidades, considerando eventuais limitações de terreno e a influência das marés.
Enquanto medidas permanentes são definidas, o MPF indicou um conjunto de ações provisórias, denominadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Entre elas estão a implantação de zonas úmidas construídas nas fozes dos canais, instalação de fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico, implantação de biovalas e jardins de chuva para reter poluição difusa e a formação de barreiras vivas para impedir a chegada de resíduos sólidos aos leitos dos rios.
O MPF trata essas intervenções como temporárias, já que considera inviável a remoção imediata das comunidades. O órgão ressalta que a proteção dos recursos hídricos deve ser compatível com o direito à moradia e com o dever do Estado de avançar na universalização do saneamento básico.
Com informações de G1
