O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) recomendação aos reitores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) para que adotem políticas afirmativas destinadas a facilitar o ingresso e a permanência de pessoas trans no ensino superior e em cargos públicos.

O documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, estabelece que as instituições criem reserva de vagas voltadas a pessoas trans em processos seletivos acadêmicos, em concursos públicos e em contratações, além de implantarem medidas permanentes de prevenção à violência e à discriminação.

As três instituições terão 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para comunicar ao MPF se pretendem acatá-la. No prazo de 60 dias, deverão apresentar as providências concretas adotadas para cumprir o teor do documento. Caso a adoção seja parcial ou haja recusa, as instituições deverão indicar quais pontos não foram atendidos e apresentar justificativas e documentação comprobatória.

O MPF justificou a iniciativa com dados sobre a vulnerabilidade da população trans no Brasil. Segundo levantamento da organização Transgender Europe (TGEU), citado pela Procuradoria, o país permaneceu pelo 15º ano consecutivo com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo.

Indicadores educacionais e do mercado de trabalho também foram mencionados como base para a recomendação. Pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) feita com 1.788 pessoas trans em São Paulo, entre 2019 e 2020, apontou que 51% tinham concluído o ensino médio e que 27,1% possuíam nível superior. Outro levantamento, do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mostrou que apenas cinco das 106 universidades públicas federais e estaduais avaliadas entre 2020 e 2021 reservavam vagas de graduação para pessoas trans.

Na recomendação, o MPF ressalta que a Constituição Federal impõe ao Estado não apenas tratamento formal igualitário, mas também a obrigação de adotar medidas concretas para reduzir desigualdades e garantir oportunidades efetivas.

As instituições citadas agora têm os prazos estabelecidos para responder e detalhar as ações previstas pelo Ministério Público Federal.

Com informações de G1