O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou, na quarta-feira (15), uma ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) em razão do descumprimento de normas de segurança identificadas no Espaço Cultural José Lins do Rego, localizado em João Pessoa.
A iniciativa decorre de uma notícia de fato instaurada em abril deste ano para apurar as condições de segurança do local. Em inspeção realizada em outubro de 2025, o Corpo de Bombeiros verificou falhas consideradas graves no sistema de prevenção e combate a incêndio do equipamento cultural.
Após a vistoria, os bombeiros emitiram uma recomendação determinando a instalação dos equipamentos de segurança necessários e a capacitação das equipes da brigada de incêndio do espaço. Segundo o MPPB, essas providências não foram adotadas pela Funesc, o que motivou a propositura da ação civil.
Na ação, o Ministério Público exige que a Fundação apresente, no prazo de 15 dias, o orçamento e um cronograma para a realização das intervenções apontadas como urgentes. Entre os reparos requisitados estão a substituição do encanamento subterrâneo e o conserto da bomba de incêndio à combustão.
Além disso, o processo judicial estabelece um prazo improrrogável de 60 dias para a instalação e o reparo de todas as estruturas que compõem o sistema de combate a incêndio do Espaço Cultural José Lins do Rego. A medida também prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento dos prazos fixados pela Justiça.
O MPPB sustenta que a adoção imediata das obras e das medidas de capacitação é necessária para garantir a segurança do público e dos trabalhadores que utilizam o espaço. A ação busca, portanto, compelir a Funesc a cumprir as exigências técnicas e administrativas indicadas pelo Corpo de Bombeiros.
O caso segue agora no âmbito judicial, com os prazos e as sanções estipuladas para a regularização das instalações e equipamentos de prevenção contra incêndios no Espaço Cultural.
Com informações de Jornaldaparaiba
