O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, apresentou nesta quinta-feira (19) propostas elaboradas pelo Ministério Público para subsidiar a confecção do decreto presidencial de indulto e comutação de penas de 2026. O documento foi protocolado no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) durante audiência pública realizada em São Paulo.

Quintans compareceu ao encontro na condição de presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) e também como coordenador do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A audiência reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e entidades da sociedade civil com o objetivo de debater as regras e os critérios que deverão orientar a concessão do benefício.

As sugestões apresentadas pelo Ministério Público reúnem experiências práticas de membros do órgão de todo o país que atuam na área de execução penal. Segundo o material entregue, a intenção é organizar propostas que permitam estabelecer critérios mais claros para a concessão do indulto e da comutação de penas, reduzindo margem de interpretação e promovendo uniformidade nas decisões administrativas.

De acordo com o procurador-geral, a proposta busca conciliar o respeito aos direitos das pessoas condenadas com a necessidade de garantir proteção às vítimas e a prevenção de novos crimes. O documento, conforme explicado por Quintans, procura equilibrar essas dimensões sem abrir mão da segurança pública.

A audiência pública serviu também para colher contribuições de diferentes atores do sistema penal e da sociedade civil, permitindo que as propostas do Ministério Público sejam discutidas e eventualmente aprimoradas antes da redação final do decreto presidencial.

O material entregue ao CNPCP passa agora por avaliação dos demais participantes do processo de elaboração normativa, que seguirão debatendo os parâmetros a serem adotados no texto do decreto de 2026.

Com informações de Maispb