O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (15 de julho de 2026), uma ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) em razão do descumprimento de normas de segurança no Espaço Cultural José Lins do Rego, localizado em João Pessoa.
A medida resulta de uma notícia de fato instaurada em abril de 2026 para apurar as condições de segurança do equipamento cultural. Em inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros, em outubro de 2025, foram identificadas falhas graves no sistema de prevenção e combate a incêndio do espaço.
Após a fiscalização, o Corpo de Bombeiros expediu recomendação orientando a instalação dos equipamentos de segurança e de combate a incêndio e a capacitação das equipes da brigada de incêndio do órgão. Segundo a ação do MPPB, as providências indicadas na recomendação não foram efetivadas pela Funesc, o que motivou a propositura da ação civil pública.
Na peça inicial, o MPPB requer que a Fundação apresente, no prazo de 15 dias, o orçamento e o cronograma das obras necessárias para a substituição do encanamento subterrâneo e para o conserto da bomba de incêndio movida a combustão. Além disso, a ação estabelece prazo improrrogável de 60 dias para a instalação e o reparo de todas as estruturas integrantes do sistema de combate a incêndio do Espaço Cultural José Lins do Rego.
O texto da ação também prevê a aplicação de multa diária no caso de descumprimento dos prazos estipulados judicialmente. A iniciativa busca compelir a Funesc a adotar as medidas de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros e garantir a integridade do equipamento cultural e de seus frequentadores.
A ação civil pública protocolada pelo MPPB dá sequência aos procedimentos iniciados pela notícia de fato e às recomendações emitidas após a vistoria técnica, formalizando a exigência de prazos e de obras para sanar as irregularidades apontadas.
Com informações de G1
