O Ministério do Turismo anunciou mudanças nas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) que permitem a microempresárias do setor turístico vítimas de violência doméstica ou de gênero solicitar suspensão temporária de pagamentos e prorrogação de prazos de carência em financiamentos. As medidas foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Entre os benefícios previstos, está a possibilidade de suspensão dos pagamentos por até seis meses. Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização poderá passar de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso de financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Para operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será de 126 meses e a carência aumentará de 24 para 30 meses.
As alterações valem tanto para novos contratos quanto para financiamentos já em fase de amortização. Para ter acesso às condições especiais, a solicitante precisará comprovar que é vítima de violência prevista na Lei Maria da Penha — incluindo violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial — mediante apresentação de documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Objetivo e contexto
O ministério informou que a iniciativa visa oferecer proteção econômica e estabilidade às empreendedoras que enfrentam violência, preservando negócios e empregos no setor turístico. Segundo o ministério, a ação atua como salvaguarda para o mercado de trabalho feminino dentro do turismo.
O anúncio do MTur ressalta ainda dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indica mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero no país. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no Brasil, a pasta aponta que a violência tende a aumentar a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, afetando a gestão das empresas, a geração de renda e a manutenção de empregos.
O Ministério do Turismo declarou esperar que as novas regras ampliem o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzindo os impactos econômicos da violência de gênero sobre os empreendimentos e contribuindo para a autonomia financeira feminina.
Com informações de Agência Brasil
