Interessados em participar do mutirão nacional de investigação e reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome” têm prazo até a próxima segunda-feira (20) para se inscrever. A ação disponibiliza exame de DNA sem custo, reconhecimento voluntário de paternidade e reconhecimento de vínculo socioafetivo, tanto de paternidade quanto de maternidade.

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico da Defensoria Pública da Paraíba, disponível em https://defensoria.pb.def.br/meu-pai-tem-nome-2026/. A iniciativa da DPE-PB ocorrerá no dia 1º de agosto, das 8h às 12h, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Quem tiver dificuldades para se cadastrar pela internet pode procurar o Núcleo Especial de Proteção à Infância e à Juventude (Nepij) ou o Núcleo da Família, localizado na Rua Deputado Barreto Sobrinho, nº 168, bairro Tambiá, em João Pessoa, para obter auxílio no cadastro.

Quem pode participar

O mutirão é aberto a mães que buscam o reconhecimento da paternidade de seus filhos; a pais que desejam formalizar o reconhecimento voluntário; e a pessoas maiores de 18 anos que queiram obter o reconhecimento da própria paternidade. Em situações em que o suposto pai já faleceu, familiares do lado paterno podem realizar o exame de DNA mediante apresentação da certidão de óbito. Nesses casos, a Defensoria recomenda a presença de, pelo menos, três parentes para a coleta.

Documentos exigidos

Para atendimento, é necessário apresentar documentação que comprove identidade e vínculo, entre eles:

  • Certidão de nascimento do filho ou Declaração de Nascido Vivo (DNV) para recém-nascidos;
  • Certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade e CPF do pai ou mãe do registrado;
  • Comprovante de renda para aferir hipossuficiência (holerites dos últimos três meses; em falta, extrato bancário ou carteira de trabalho);
  • Comprovante de residência;
  • Outros documentos pertinentes ao caso.

As cópias podem ser apresentadas autenticadas ou os originais.

Reconhecimento socioafetivo

O reconhecimento por vínculo socioafetivo é definitivo. Pessoas maiores de 18 anos podem solicitar que alguém seja reconhecido como pai ou mãe por afetividade. Filhos a partir dos 12 anos podem ter o reconhecimento feito diretamente em cartório; quando maiores de 18 anos, é necessária a concordância do reconhecido. Para esse tipo de registro, o pai ou a mãe deve ter ao menos 16 anos a mais que a pessoa a ser reconhecida. Irmãos e avós não estão autorizados a promover o reconhecimento socioafetivo.

O mutirão busca facilitar o acesso a procedimentos jurídicos e laboratoriais relacionados ao reconhecimento de filiação, garantindo atendimento presencial nas unidades indicadas.

Com informações de Jornaldaparaiba