Entrou em vigor nesta segunda-feira (24) o conjunto de regras que simplifica a recuperação de transferências equivocadas ou fraudulentas realizadas por meio do Pix. A iniciativa, batizada de Mecanismo Especial de Devolução (MED), foi desenvolvida pelo Banco Central com o objetivo de rastrear rapidamente o caminho do dinheiro e reduzir a ação de golpistas.

Na prática, o MED permite que a instituição financeira de origem solicite o bloqueio dos recursos logo após a comunicação do usuário prejudicado. Caso os valores tenham sido distribuídos em várias contas para dificultar a identificação da procedência, o sistema faz o rastreamento automático das etapas seguintes, preservando o montante encontrado enquanto a situação é analisada.

Por enquanto, a adesão ao MED é facultativa. Bancos, cooperativas e outras empresas de pagamento podem optar pela implantação de acordo com seus próprios cronogramas internos. A avaliação do Banco Central, entretanto, é de que a maioria das instituições tende a adotar a ferramenta, uma vez que ela eleva o nível de segurança oferecido aos clientes e reduz o desgaste causado por fraudes.

Quando uma transferência é apontada como irregular, o procedimento segue quatro etapas: identificação do Pix suspeito, acionamento do MED, bloqueio preventivo dos valores e análise do caso. Confirmado o engano ou a fraude, a quantia retorna à conta de origem. Se a inconsistência não ficar comprovada, o valor é liberado ao destinatário original.

A nova etapa reforça as medidas de proteção do próprio Pix, que já conta com limites de horário, valores máximos noturnos ajustáveis pelo cliente e marcações para transações potencialmente suspeitas. Segundo o regulador, o conjunto de ações atende à necessidade de resposta rápida diante do crescimento de crimes eletrônicos e do aumento da base de usuários.

O Banco Central não definiu prazo para a adesão integral do mercado, mas recomendou que as empresas iniciem os ajustes o quanto antes. Cada participante deverá informar seus clientes assim que disponibilizar o MED, detalhando prazos de análise e condições para abertura de reclamações.

Com a entrada em vigor das novas regras, a autoridade monetária espera diminuir a circulação de recursos desviados e reforçar a confiança na plataforma instantânea de pagamentos, que desde 2020 se consolidou como um dos meios mais utilizados no país.

Com informações de Paraibaonline