MPF aponta possível impacto em áreas protegidas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026), o embargo das obras de um condomínio localizado na praia Costa do Sol, em João Pessoa. No documento, o órgão solicita a suspensão das licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) nos anos de 2015, 2020, 2022 e 2025, além da paralisação imediata de atividades construtivas em pontos sensíveis da região.
Entre as determinações do MPF está a interrupção das intervenções no leito do Rio Aratu e em áreas de preservação permanente (APPs) identificadas como foz, falésia e restinga. O pedido também inclui a reavaliação e a revisão, em caráter técnico e jurídico, de todo o processo de licenciamento ambiental relativo ao empreendimento.
O MPF fundamentou a recomendação em análises do projeto que apontaram uma possível sobreposição das edificações com áreas protegidas, citando explicitamente a foz do Rio Aratu como uma das áreas com risco de impacto. O órgão exigiu que os órgãos competentes adotem medidas cautelares para evitar danos ambientais enquanto a análise do processo de licenciamento for reavaliada.
Semam acata e inicia revisão administrativa
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa informou que acatou a recomendação do MPF e suspendeu cautelarmente os efeitos da licença concedida ao empreendimento. A secretaria comunicou também que instaurou procedimento administrativo com o objetivo de revisar o licenciamento ambiental relacionado à obra, procedimento que deverá avaliar aspectos técnicos e jurídicos do processo.
Com a suspensão, as obras poderão permanecer paralisadas até que a Semam conclua a revisão e eventuais correções ou nova decisão administrativa sejam tomadas, conforme os resultados da análise técnica e das determinações do MPF.
As autoridades locais e federais permanecem responsáveis por acompanhar o andamento do caso e garantir o cumprimento das medidas previstas na recomendação enquanto as investigações e revisões administrativas prosseguem.
Com informações de G1
