O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou, nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026), um conjunto de regras voltadas ao funcionamento de canais de WhatsApp que atuam em apoio a campanhas eleitorais. A decisão foi tomada depois de uma sequência de liminares conflitantes envolvendo o canal conhecido como Exército do Lula.
O Exército do Lula foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) com o objetivo declarado de apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio. A existência e operação do canal deram origem a impasses judiciais que resultaram em decisões provisórias divergentes, situação que levou o tribunal a intervir para estabelecer parâmetros comuns.
Segundo o TSE, a definição de regras tem por objetivo regular a atuação desses canais durante o período de campanha e reduzir a insegurança jurídica gerada pela sucessão de liminares. A corte considerou necessária a uniformização de critérios para orientar a atuação de plataformas e grupos voltados à difusão de mensagens políticas por meio do aplicativo.
A decisão do tribunal ocorreu no contexto da intensificação da utilização de mensagens instantâneas como instrumento de mobilização eleitoral. O episódio envolvendo o canal ligado a André Janones foi central para a tomada de posição do TSE, que buscou responder às demandas judiciais sobre o tema e oferecer orientações claras para o período eleitoral.
Com a definição das regras pelo TSE, espera-se que as plataformas e atores envolvidos na campanha tenham referência normativa para conduzir suas atividades no WhatsApp, ainda que eventuais questionamentos continuem a tramitar no âmbito judicial. O tribunal afirmou que as medidas visam assegurar a aplicação da legislação eleitoral e reduzir conflitos decorrentes de decisões provisórias.
O episódio destaca a crescente atenção das instâncias eleitorais à regulação de meios digitais durante a disputa política, e marca uma intervenção institucional para tratar de práticas emergentes no ambiente das redes e aplicativos de mensagens.
Com informações de Paraibaonline
