Governo da Paraíba autoriza participação no regime emergencial do diesel
O governador Lucas Ribeiro editou uma Medida Provisória que autoriza a adesão do Estado da Paraíba ao regime emergencial criado pela União para subsidiar o preço do óleo diesel. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado e formaliza a participação da Paraíba na iniciativa federal destinada a conter a alta no custo do combustível.
A medida, segundo o texto publicado, estabelece um marco de cooperação entre os entes federativos envolvidas, com o objetivo central de reduzir o custo do óleo diesel e mitigar os efeitos da elevação de preços sobre a economia local. A adesão ao regime emergencial permite que o estado alinhe-se às ações definidas pela União para o subsídio do combustível.
A publicação no Diário Oficial do Estado oficializa a decisão do governo estadual e registra o instrumento jurídico — a Medida Provisória — por meio do qual a gestão estadual dá aval para integrar o mecanismo federal. O anúncio esclarece que a iniciativa visa a enfrentar o impacto da alta dos preços do diesel, medida considerada necessária pelo Executivo estadual para amenizar pressões de custo em setores dependentes do combustível.
Com a edição da Medida Provisória, o Executivo estadual delega ou organiza procedimentos administrativos para a efetivação da adesão ao programa federal, conforme prevê o regime emergencial. O texto publicado informa a intenção de cooperação entre os diferentes níveis de governo para operacionalizar o subsídio e busca garantir que medidas concertadas sejam adotadas para reduzir os custos do combustível no território paraibano.
A publicação e os termos da Medida Provisória colocam a Paraíba entre os entes que formalizaram participação no regime emergencial da União voltado ao subsídio do óleo diesel, medida que passa agora a vigorar com os efeitos estabelecidos a partir da publicação no Diário Oficial do Estado em 28 de abril de 2026.
Com informações de Paraibaonline
