Estudantes da Paraíba inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm direito à gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de aplicação das provas, previstas para domingo, 8 de novembro, e domingo, 15 de novembro de 2026. A medida foi estabelecida pela Lei Estadual nº 13.182/2024, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos).

A legislação abrange viagens em ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas dentro do território paraibano, nos dias em que forem realizadas as etapas do exame. Para usufruir do benefício, o candidato precisa apresentar o cartão de confirmação da inscrição junto com um documento oficial com foto.

A lei foi sancionada em 26 de abril de 2024 e entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. O governador Lucas Ribeiro também assinou uma portaria que, segundo o autor da proposta, reforça a garantia do direito ao deslocamento no dia do Enem.

Segundo dados divulgados pelo estado, a edição de 2026 registrou um número recorde de inscritos na rede estadual: cerca de 31 mil estudantes. Do total de concluintes do ensino médio na rede estadual, 94,5% estão inscritos no exame, índice que coloca a Paraíba em quinto lugar entre as redes estaduais do país. O estado figura ainda entre os seis que mantêm, por cinco anos consecutivos, mais de 80% dos alunos inscritos e participando da prova.

O histórico de Wilson Filho na gestão da Secretaria de Estado da Educação é citado como fator de continuidade nas políticas voltadas à preparação e permanência dos alunos na escola. Durante sua pasta, a Paraíba alcançou o primeiro lugar proporcional em aprovações pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em dois anos seguidos, além da implementação de programas como Passe Livre Estudantil, Amanhã Digital e Geração Protagonista. De volta à Assembleia Legislativa, o parlamentar mantém a educação como prioridade.

O deputado ressaltou que a gratuidade no transporte busca evitar que o custo da passagem seja um empecilho para quem precisa se deslocar a outra cidade para fazer a prova, e comemorou a assinatura da portaria estadual que reforça esse direito. Ele também destacou o recorde de inscritos como sinal de que os jovens veem a universidade como uma possibilidade real e incentivou confiança na preparação para o exame.

Serviço

  • Enem 2026 – 1º dia: domingo, 8/11
  • Provas (1º dia): Linguagens, Ciências Humanas e Redação
  • Abertura dos portões: 12h | Fechamento: 13h (horário de Brasília, igual ao da Paraíba)
  • Duração da prova: 13h30 às 19h
  • Itens obrigatórios: documento oficial com foto e caneta esferográfica preta de material transparente
  • 2º dia de provas: domingo, 15/11 — Ciências da Natureza e Matemática
  • Passe livre (Lei nº 13.182/2024): válido em ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas na Paraíba, nos dias das provas
  • Como utilizar: apresentar cartão de confirmação da inscrição e documento oficial com foto

As secretarias estaduais responsáveis divulgaram orientações aos candidatos sobre os documentos necessários para a confirmação do direito à gratuidade e reforçaram a importância de se apresentarem com antecedência nos locais de prova.

Com informações de Polemicaparaiba