O feriado nacional do Dia da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro, passou a constar oficialmente no calendário brasileiro depois da sanção da Lei 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023. Embora a medida tenha alcance nacional, a Paraíba já vinha se destacando na pauta antirracista por meio de iniciativas apresentadas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado. A seguir, conheça seis parlamentares que deixaram sua marca ao propor leis e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no território paraibano.
Projetos que inspiram inclusão e reparação
Damião Feliciano – Ainda como deputado federal, Damião Feliciano protocolou a PEC 27/2024, que busca alterar a Constituição para criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção de Igualdade Racial. A proposta direciona recursos a políticas capazes de enfrentar o preconceito baseado em raça e cor em todo o país.
Cida Ramos – Na Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada estadual apresentou o PL 2.823/21, que institui o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O texto estabelece 11 eixos estratégicos, abarcando temas como saúde, habitação, cultura e o combate ao racismo estrutural.
Estela Bezerra – Em 2019, a então deputada estadual propôs a lei que cria o “Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Negras”. Celebrada em 14 de março, data do assassinato da vereadora carioca, a iniciativa incluiu a lembrança no calendário oficial do estado e incentiva campanhas de conscientização sobre a violência que atinge mulheres negras.
Francisca Motta – No último mês de setembro, a parlamentar sancionou a Lei 13.885, responsável por implementar o Programa Infância Sem Racismo na Paraíba. A legislação orienta famílias e órgãos públicos sobre práticas que garantam às crianças e adolescentes um ambiente livre de discriminação, considerando a pluralidade étnica e social.
Frei Anastácio – Enquanto deputado estadual, o religioso apresentou o PL 44/2015, voltado à titulação de terras para comunidades quilombolas remanescentes. A proposta reforça a reparação histórica e assegura direitos territoriais à população negra.
Rodrigo Soares – Em 2007, o ex-deputado protocolou o PL 21/2007, que oficializou no calendário estadual o Dia 20 de Novembro – Zumbi dos Palmares / Consciência Negra. O parlamentar também incluiu no mesmo pacote legislativo a criação de um Relatório Anual Socioeconômico da População Negra, documento que reúne indicadores sobre a realidade das pessoas negras na Paraíba.
Reunidas, essas iniciativas demonstram o esforço de representantes paraibanos em traduzir a luta contra o racismo em ações concretas de reparação, inclusão e valorização da população negra, respaldadas por normas que permanecem em vigor e continuam a orientar políticas públicas no estado.
Com informações de Polemicaparaiba
