Inquérito investiga alvarás falsos usados em tentativa de soltura no PB1

A Polícia Civil da Paraíba abriu, na quarta-feira (20), um inquérito para investigar a tentativa de libertação irregular de sete detentos da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), em João Pessoa, por meio de alvarás de soltura falsificados.

O procedimento foi instaurado após requisição da Vara de Execuções Penais da Capital e ficou sob a responsabilidade da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, designada pela Delegacia-Geral. A investigação busca apurar a participação dos sete apenados e identificar quem confeccionou e entregou os documentos fraudulentos aos agentes penitenciários.

Segundo a apuração inicial, alguns presos chegaram a ser chamados para assinar as supostas ordens de soltura. O g1 teve acesso aos alvarás na terça-feira (19). A direção da penitenciária consultou a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves — cujos nomes aparecem nas peças — e ambos confirmaram que não emitiram os documentos, caracterizando fraude.

Investigadores apontam que os alvarás falsos foram encaminhados, possivelmente, pelo Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que levanta a suspeita de uso indevido de credenciais de servidores federais. O CNJ ainda não se manifestou sobre o caso.

Nenhum dos sete citados foi liberado e todos permanecem custodiados. Os presos indicados como beneficiários da tentativa de soltura são:

  • Clodoberto da Silva, o “Betinho” — integrante da alta cúpula do Comando Vermelho na Paraíba e braço direito de Diego dos Santos (“Baiola”); condenação total de 27 anos, 5 meses e 28 dias.
  • Diego Alexandro dos Santos, o “Baiola” — apontado como um dos chefes do Comando Vermelho no estado; pena somada de 19 anos.
  • João Batista da Silva, o “Junior Pitoco” — identificado como membro da alta cúpula da facção Nova Okaida e conselheiro do Comando Vermelho; pena somada de 8 anos.
  • Célio Luis Marinho, o “Celio Guará” — apontado como número dois do Bonde do Cangaço e braço direito de Samuel Mariano; condenado a 19 anos.
  • Vinícius Barbosa de Lima, o “Vini” — integrante do Comando Vermelho ligado ao Rio Grande do Norte (Nísia Floresta); condenado a 12 anos, 9 meses e 12 dias.
  • Francinaldo Barbosa, o “Vaqueirinho” — apontado como atual líder da Nova Okaida; pena somada de 27 anos, 5 meses e 28 dias.
  • Samuel Mariano da Silva, o “Samuca” — considerado chefe e fundador do Bonde do Cangaço, com atuação em municípios do Litoral Sul; condenado a 36 anos e 6 meses.

A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou que instaurou procedimento interno para apurar a responsabilidade dos presos que constam nos documentos e que, se comprovada participação, poderão responder em esfera disciplinar, além das repercussões no cumprimento da pena. A Seap-PB também encaminhou os documentos à Polícia Civil para investigação da origem e autoria dos alvarás falsos.

Em entrevista à TV Cabo Branco, o secretário de administração penitenciária, Tércio Chaves, disse que, desde dezembro, o sistema prisional registrou 13 tentativas de fuga por meio de fraudes em documentos e uso de ferramentas de inteligência artificial, e ressaltou a sofisticação dos métodos empregados.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou as tentativas de uso de alvarás falsos e informou que nenhuma soltura foi efetivada, graças a bloqueios técnicos e à atuação humana. O tribunal determinou a expedição de ofício ao secretário de Segurança Pública solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de delegado especial, além de comunicar a Presidência do TJPB, comissões internas e a Corregedoria-Geral de Justiça. A direção da penitenciária já iniciou sindicância e o Ministério Público foi informado.

O g1 não conseguiu contato com as defesas dos citados até a última atualização da reportagem.

Com informações de G1