O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), anunciou nesta quarta-feira, 19, que irá protocolar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu mandato dois dias antes, na segunda-feira, 17.
Falando a jornalistas durante coletiva organizada na sede da administração municipal, Coutinho afirmou reconhecer a legitimidade da Justiça Eleitoral, mas contestou o entendimento da Corte regional. “Respeitamos a decisão do TRE, mas não concordamos. Sabemos o que fizemos durante a pré-campanha e a campanha. Vamos recorrer a Brasília e espero que a vontade popular, com praticamente 18 mil votos de diferença para o segundo colocado, seja respeitada”, declarou.
Como foi a decisão no TRE-PB
No julgamento de segunda-feira, o TRE-PB confirmou, por maioria, a sentença de primeira instância que havia apontado irregularidades atribuídas à gestão municipal nas operações En Passant I e II. As investigações indicam uso da máquina pública para beneficiar a candidatura do atual prefeito.
O voto condutor foi apresentado pelo relator, juiz Kéops Vasconcelos, que defendeu a cassação do mandato. Outros quatro integrantes da Corte acompanharam o entendimento. Apenas o desembargador Aluízio Bezerra divergiu, resultando em placar de 5 a 1 pela perda do cargo.
Embora a cassação tenha sido proclamada, o efeito não é imediato. O tribunal ainda precisa publicar o acórdão, etapa que abre oficialmente o prazo para apresentação de recursos ao TSE. Até o encerramento desse rito, Coutinho permanece no comando da Prefeitura de Cabedelo.
Próximos passos na esfera eleitoral
De acordo com a defesa do prefeito, o principal argumento do recurso a ser levado a Brasília será a inexistência de provas suficientes para caracterizar abuso de poder político ou econômico. A estratégia inclui solicitar efeito suspensivo para assegurar a continuidade do mandato até o julgamento final.
Não há prazo definido para o TSE analisar a matéria, mas, tradicionalmente, casos que envolvem perda de mandato eletivo recebem prioridade no calendário da Corte superior. Enquanto aguarda a tramitação, a administração municipal segue sob a responsabilidade de Coutinho, que afirma manter agenda normal de despachos e compromissos públicos.
A cassação, se confirmada em última instância, pode provocar novas eleições em Cabedelo. Contudo, somente o julgamento definitivo indicará se haverá convocação do eleitorado ou posse do segundo colocado na disputa municipal.
Com informações de Polemicaparaiba
