Primeiro ato administrativo prevê desligamento e transição na gestão

O Diário Oficial do Município de Cabedelo publicou nesta terça-feira (26) o primeiro decreto assinado pelo prefeito interino Evilásio Cavalcanti (Avante). Pelo Decreto nº 62/2026, todos os cargos comissionados foram exonerados e as funções gratificadas foram dispensadas na administração direta e indireta.

Segundo o texto do ato, a medida visa a reorganização administrativa e a implantação de um novo modelo de gestão, além de revisar a estrutura funcional após uma sequência de gestões provisórias e interinas. A medida atinge os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, com exceção das situações previstas no próprio decreto.

Para evitar descontinuidade nos serviços públicos, o documento determina que os atuais titulares permaneçam temporariamente nas funções até a nomeação oficial de substitutos. Durante o período de transição, os exonerados devem entregar documentos, contratos, sistemas e acessos institucionais, conforme orientações estabelecidas pelo governo municipal.

O decreto estabelece que serviços essenciais — entre eles saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação e processamento da folha de pagamento — devem seguir sendo atendidos sem prejuízo. Também prevê exceções para servidoras gestantes, aquelas em licença-maternidade e funcionários em afastamento por motivo de saúde.

Evilásio Cavalcanti tomou posse como prefeito interino na segunda-feira (25) e anunciou a abertura de uma reforma administrativa para “cortar o que for supérfluo, enxugar a máquina e garantir que cada centavo do dinheiro público seja destinado ao que realmente importa: o bem-estar do povo”, conforme declarou.

O novo gestor informou ainda a intenção de fortalecer os mecanismos de controle interno e a fiscalização da administração: “A transparência não será um mero discurso. Será uma prática diária”, afirmou.

Junto ao decreto, o Diário Oficial publicou as primeiras nomeações da gestão de Evilásio: José Augusto Meirelles Neto foi empossado como controlador-geral do município e Celso Fernandes da Silva Júnior assumiu a Secretaria Municipal de Administração.

As medidas marcam o início da reorganização da estrutura administrativa em Cabedelo sob a gestão interina.

Com informações de Maispb