A Prefeitura de Cabedelo obteve na Justiça autorização para efetuar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados vinculados às empresas Lemon e Avlis. A decisão também possibilita que as novas empresas responsáveis pela locação de mão de obra contratem os profissionais que já atuam nas secretarias municipais.
Com a determinação judicial, a gestão municipal ficará responsável por divulgar o cronograma e a forma de quitação dos valores em atraso, além de iniciar o cadastramento dos trabalhadores terceirizados para viabilizar a regularização das contratações pela nova prestação de serviços.
O contrato com a empresa Lemon foi encerrado pela prefeitura em razão de uma decisão judicial. A companhia está sob investigação da Polícia Federal, supostamente por empregar pessoas ligadas ao tráfico de drogas para atuar na administração de Cabedelo. Esse episódio motivou a cassação do prefeito André Coutinho e o afastamento do prefeito eleito Edvaldo Neto. Atualmente, a cidade é administrada de forma interina pelo vice-prefeito Evilásio Cavalcanti.
Decisão a pedido da prefeitura
A medida foi obtida após atuação da Procuradoria-Geral do Município, que buscou minimizar os efeitos do encerramento dos contratos anteriores e garantir a continuidade dos serviços públicos. Segundo a prefeitura, a nova empresa que assumir os contratos poderá recontratar os profissionais que já desempenham funções nas secretarias, levando em conta a permanência no posto e o desempenho regular das atividades.
A administração municipal enfatiza, porém, que a seleção dos colaboradores continuará sendo prerrogativa exclusiva das empresas contratadas, sem qualquer interferência do poder público no processo de escolha dos trabalhadores.
O prefeito interino Evilásio Cavalcanti afirmou que a prioridade da gestão é proteger os direitos dos trabalhadores e solucionar o impasse. “Desde o primeiro momento, nossa preocupação foi garantir os direitos dos trabalhadores e agir com responsabilidade, transparência e dentro da legalidade. Atuamos junto à Justiça para construir uma solução que assegure o pagamento dos salários atrasados e ofereça condições para que esses profissionais possam continuar exercendo suas atividades. A gestão municipal está trabalhando para que os pagamentos sejam efetuados nos próximos dias”, declarou o gestor.
Após a publicação do cronograma e o cadastramento dos terceirizados, a prefeitura dará sequência aos procedimentos para formalizar as novas contratações e promover o pagamento dos vencimentos pendentes.
Com informações de Jornaldaparaiba
