A Prefeitura de Campina Grande encaminhou nesta sexta-feira (14) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) toda a documentação relativa aos contratos de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. O envio ocorre após o órgão instaurar procedimento investigativo para analisar o vínculo dos médicos contratados no modelo de credenciamento.

Em nota oficial, a gestão municipal sustenta que o formato adotado tem respaldo no artigo 74 da Lei federal nº 14.133/2021, dispositivo que prevê a contratação de serviços considerados essenciais, como os de saúde, por meio de credenciamento aberto a qualquer profissional que atenda aos requisitos fixados no edital.

Questionamentos do Ministério Público

O inquérito do MPPB foi motivado por planilhas que apontam pagamentos mensais superiores a R$ 40 mil a médicos contratados como pessoa jurídica. Segundo o órgão, somente entre os profissionais destacados, os desembolsos somam R$ 2.131.586,80 por mês.

Além dos valores, o MP apura a formação de várias pessoas jurídicas reunidas sob um único CNPJ, modelo que concentra diferentes médicos prestando serviço simultaneamente em unidades como Hospital Municipal Pedro I, Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Programas de Saúde da Família (PSFs) e Complexo Hospitalar Dr. Edgley.

O promotor Alcides Leite de Amorim determinou que o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, apresente em até 15 dias úteis justificativas administrativas e jurídicas que embasem as contratações. Entre as exigências estão esclarecimentos sobre critérios de seleção das empresas, eventuais processos licitatórios ou dispensas, além da demonstração de vantagens e da necessidade do credenciamento.

Defesa da gestão municipal

De acordo com a Prefeitura, o credenciamento é utilizado para garantir a continuidade dos atendimentos diante da falta momentânea de servidores efetivos. A administração ressalta que a medida é temporária, não substitui a realização de concurso público e atende aos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público.

“A adoção do credenciamento visa assegurar assistência ininterrupta em áreas como urgência, emergência e atenção especializada”, afirma a nota. O texto ainda reforça que editais, contratos e termos de referência já foram entregues ao Ministério Público e que a Secretaria de Saúde permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar novos esclarecimentos.

Fiscalização interna

No mesmo procedimento, o MPPB solicitou à Controladoria-Geral do Município informações sobre a existência de auditorias, sindicâncias ou tomadas de contas especiais que verifiquem a regularidade das contratações de pessoas jurídicas pela pasta.

Com a documentação agora em posse do Ministério Público, a análise seguirá para avaliar se o modelo de credenciamento atende integralmente às exigências legais e aos critérios de economicidade previstos na legislação.

Com informações de Maispb