Sheyner Asfora, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), afirmou em entrevista ao Programa Hora H, da Rádio POP FM e Rede Mais, que elevar penas sem observância do devido processo legal não resultará na diminuição da criminalidade.
Segundo Asfora, a redução efetiva de delitos passa pela certeza da punição, condicionada ao funcionamento adequado do aparato estatal — incluindo polícia e Judiciário — e ao respeito às garantias processuais. O advogado ressaltou que só com uma atuação mais eficiente e justa por parte das instituições públicas será possível aplicar sanções de maneira correta, sem provocar injustiças, e, consequentemente, diminuir os índices de violência.
Ao comentar propostas que preveem aumento de penas como solução imediata para a segurança pública, o presidente da Abracrim avaliou serem equivocadas medidas que privilegiam o aumento de punições sem melhorias no processo penal e na estrutura institucional responsável pela investigação e julgamento dos crimes.
Na mesma entrevista, Asfora criticou as condições atuais do sistema prisional brasileiro, apontando que muitas unidades funcionam como meros locais de encarceramento, sem programas efetivos de ressocialização. Para o advogado, a realidade das prisões brasileiras muitas vezes impede o preparo dos detentos para uma reinserção social e profissional ao término da pena.
O presidente da Abracrim defendeu a implementação de políticas públicas voltadas para educação e qualificação profissional dentro das penitenciárias. Ele citou a necessidade de oferta de trabalho, cursos e treinamentos que permitam ao preso adquirir uma profissão — como encanador, pedreiro ou eletricista — e, assim, aumentar a probabilidade de ingresso em atividade lícita após a saída do sistema carcerário. Asfora reconheceu que, na prática, tais iniciativas frequentemente não são realizadas ou ocorrem de forma insuficiente, mas afirmou que são medidas possíveis e desejáveis para reduzir a reincidência.
A avaliação do dirigente da Abracrim expõe, segundo ele, a importância de priorizar a efetividade do processo penal e a reestruturação do sistema prisional diante de propostas que considerem apenas o aumento de penas como resposta à violência.
Com informações de Maispb
