O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24 de julho de 2026), aponta que a estimativa de déficit primário para 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. O documento, que orienta a execução do Orçamento, incorpora os precatórios e outras despesas que estão fora da meta fiscal.

Déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo antes do pagamento de juros da dívida pública. No relatório, os precatórios permanecem excluídos da meta fiscal em razão do acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além desses, há gastos com defesa, saúde e educação igualmente afastados da meta por determinação legal.

Ao somar os precatórios e as despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, o total de gastos fora da meta é estimado em R$ 62,8 bilhões, ante R$ 64,4 bilhões projetados no relatório anterior. O resultado primário previsto impacta diretamente o nível de endividamento do governo.

Quando são retirados os precatórios e as exceções do cálculo, a projeção passa a indicar superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Em função dessa previsão de superávit, o governo não adotou contingenciamento de verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 5,7 bilhões que estavam bloqueados.

Com essa liberação, o total bloqueado no Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O desbloqueio visa respeitar os limites de gastos previstos no arcabouço fiscal, embora não interfira diretamente na meta de resultado primário.

Receitas e despesas

O relatório projeta um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026, explicado principalmente por maior arrecadação do Imposto de Renda, decorrente do aumento da inflação após o início da guerra no Oriente Médio. Ao mesmo tempo, a equipe econômica estima elevação de R$ 4 bilhões nas despesas totais.

Esse acréscimo nas despesas resulta de redução de R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios e aumento de R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários — dos quais R$ 5,7 bilhões correspondem ao desbloqueio.

Entre as variações em despesas obrigatórias estão: aumento de R$ 3,4 bilhões em gastos com controle de fluxo (saúde); R$ 1,6 bilhão a mais em abono e seguro‑desemprego (defeso para pescadores); queda de R$ 4,2 bilhões em pessoal e encargos sociais; redução de R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários; diminuição de R$ 3,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e recuo de R$ 100 milhões em outras despesas.

Arrecadação administrada e não administrada

Nas receitas administradas pelo Fisco, as principais variações apontadas são: Imposto de Renda +R$ 12,7 bilhões; Cofins +R$ 5,6 bilhões; CSLL +R$ 4,8 bilhões; e IPI +R$ 4,4 bilhões. Descontadas as transferências a estados e municípios — que sobem R$ 7 bilhões —, o aumento líquido das receitas ficou em R$ 12,3 bilhões.

Já nas receitas não administradas houve redução de R$ 4,3 bilhões na estimativa. Os destaques são: receitas próprias e de convênios +R$ 600 milhões; dividendos de estatais +R$ 100 milhões; contribuição do salário‑educação -R$ 500 milhões; exploração de recursos naturais (royalties) -R$ 400 milhões, com revisão do preço médio do barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16; concessões -R$ 100 milhões; e outras receitas não administradas -R$ 4,1 bilhões.

O relatório serve como base para o acompanhamento da execução orçamentária ao longo do ano.

Com informações de Agência Brasil