A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB) já retirou de circulação 287 veículos adulterados nas rodovias do Estado desde o início de 2025. Os dados divulgados pela corporação mostram a intensidade das fiscalizações voltadas a coibir fraudes em sinais identificadores como chassi, motor ou placas.
De acordo com a PRF-PB, as ações também resultaram no cumprimento de 84 mandados de prisão ao longo deste ano. As detenções ocorreram durante abordagens rotineiras ou em operações específicas voltadas à segurança viária e ao combate a crimes relacionados a veículos.
Veículo adulterado é todo aquele que apresenta marcas originais alteradas ou suprimidas de forma irregular. A prática inclui intervenções no chassi, no número do motor ou na placa de identificação, o que dificulta ou inviabiliza a conferência da procedência do automóvel.
Mesmo quando a adulteração se resume à placa, o condutor se enquadra em infração média prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades administrativas podem incluir multa, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão imediata do veículo flagrado.
Além das sanções do CTB, a adulteração de sinais identificadores figura como crime previsto no artigo 311 do Código Penal. A legislação estabelece pena de reclusão que pode variar de três a seis anos, acrescida de multa, para quem remarca, altera ou oculta a numeração de identificação do veículo.
Segundo o Código Penal, a conduta criminosa abrange qualquer alteração, total ou parcial, nos caracteres que identifiquem o automóvel. São consideradas irregularidades desde a aplicação de fitas adesivas e pinturas até a colocação de objetos que tornem ilegíveis letras ou números originais da placa.
A PRF-PB reforça que a adulteração não afeta apenas a legalidade do veículo, mas compromete a segurança pública, pois dificulta a rastreabilidade em casos de furto, roubo ou uso em outras práticas ilícitas. As fiscalizações terão continuidade ao longo de 2025, conforme a corporação, como forma de impedir que automóveis irregulares permaneçam em circulação nas rodovias federais que cortam o território paraibano.
Com informações de Clickpb
