A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nesta terça-feira (28), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu na ação penal que o acusa de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve a divulgação de uma imagem falsificada que vinculava o presidente ao grupo Hamas. Na publicação, o rosto de Lula teria sido sobreposto a outra pessoa vestida com uniforme militar, portando um fuzil do tipo AK-47, enquanto símbolos nazistas foram acrescentados à montagem, segundo apuração policial.
Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o deputado removesse o conteúdo e comunicou o fato ao Ministério da Justiça. A Polícia Federal então instaurou inquérito para apurar a autoria e os efeitos da postagem.
A denúncia formal contra Gayer foi protocolada em fevereiro de 2025 pela PGR. O sigilo do procedimento foi levantado somente na sessão desta terça, quando o relator, ministro Flávio Dino, determinou a abertura da ação penal e passou a relatar o caso ao colegiado.
Segundo o relator, a criação e difusão de montagens por meio de ferramentas de inteligência artificial não se enquadram na imunidade parlamentar, especialmente diante do potencial de manipulação de imagens e vozes. O entendimento de Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Durante a tramitação do inquérito, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, medida que não foi efetivada. A defesa do parlamentar não compareceu aos atos relativos à suspensão. Na sessão em que foi determinada a abertura da ação penal, Gustavo Gayer não indicou advogado para representá-lo.
Com a decisão da Primeira Turma, a peça acusatória segue para a fase processual destinada à defesa do parlamentar, que poderá apresentar resposta à acusação nos prazos legais, e para as demais providências previstas no Código de Processo Penal.
Com informações de Polemicaparaiba
