O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa de R$ 100 mil ao Banco Itaú Unibanco S.A. A sanção foi imposta após apuração de falha na prestação de serviço e prática considerada abusiva, relacionada à contratação de quatro empréstimos que teriam sido realizados sem autorização em nome de uma consumidora idosa.
A penalidade decorre de processo administrativo instaurado em razão da reclamação apresentada por uma aposentada. Segundo o órgão, as investigações apontaram que, em nome da consumidora idosa, foram formalizados quatro empréstimos sem o seu consentimento, o que configurou a falha e a prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Procon Municipal responsabilizou o banco pela ocorrência e determinou a aplicação da multa no valor de R$ 100.000,00. A autarquia considerou, no ato sancionador, que houve descumprimento das obrigações do fornecedor no relacionamento com o cliente idoso, além de conduta classificada como abusiva em face da consumidora.
O caso teve início com a queixa administrativa apresentada pela aposentada, que motivou a abertura de procedimento para apuração dos fatos. Durante a tramitação, o Procon avaliou os elementos constantes do processo e concluiu pela existência de contratação não autorizada de operações de crédito em nome da consumidora, fato determinante para a imposição da penalidade.
Com a decisão, o órgão impôs ao Banco Itaú Unibanco S.A. a multa no montante estabelecido, ressaltando a necessidade de observância das normas de defesa do consumidor e de especial proteção a pessoas em condição de vulnerabilidade, como idosos, no fornecimento de produtos e serviços financeiros.
A notificação e os termos do processo foram formalizados pelo Procon Municipal, que atuou na defesa dos direitos da consumidora que originou a representação. Não houve divulgação, no material disponível, de outras medidas ou de eventual recurso por parte da instituição financeira.
Com informações de Paraibaonline
