O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa de R$ 20 mil à empresa Uber do Brasil Tecnologia LTDA após concluir processo administrativo que investigou irregularidades na prestação de serviço oferecida por meio do aplicativo. A sanção foi definida com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), depois que uma cliente registrou reclamação relacionada a um pacote de viagens adquirido na plataforma.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a investigação apontou falhas na execução do contrato que teriam prejudicado a usuária. Entre os problemas constatados estão descumprimento de informações previamente ofertadas e ausência de solução adequada dentro do prazo legal. Com a conclusão do processo, a autarquia municipal decidiu aplicar a penalidade financeira à empresa.
O procedimento administrativo foi instaurado a partir de denúncia formalizada pela consumidora, que relatou ter adquirido o pacote de viagens diretamente no aplicativo da Uber e, posteriormente, enfrentado dificuldades para utilizar o serviço conforme anunciado. Após notificar a companhia e analisar documentos apresentados pelas partes, o Procon de Campina Grande concluiu que houve infração aos artigos do CDC que tratam do direito à informação clara e do cumprimento da oferta.
Segundo o órgão, a fixação do valor da multa levou em consideração critérios como gravidade da infração, vantagem auferida pela empresa e porte econômico. A Uber ainda pode recorrer da decisão dentro dos prazos previstos na legislação.
O Procon ressaltou que segue monitorando reclamações envolvendo plataformas de transporte e recomenda que consumidores mantenham todos os comprovantes de contratação, pagamentos e registros de comunicação para facilitar a apuração de eventuais irregularidades.
Em nota, a Uber do Brasil informou ter sido notificada da decisão e adiantou que avalia as medidas cabíveis.
Com informações de Paraibaonline
