Fiscalização do Procon-JP interditou todas as bombas de um posto de combustível na noite do último domingo, 23, depois que equipes constataram a violação do lacre que mantinha um equipamento interditado desde a quarta-feira, 19. O dispositivo havia sido fechado por apresentar a chamada “fraude da bomba baixa”, situação em que o visor indica volume maior do que o efetivamente transferido para o tanque do veículo.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o lacre só poderia ser retirado após nova aferição por órgãos oficiais de metrologia, como o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq). “O proprietário se antecipou, rompeu o lacre e recolocou a bomba em operação; diante disso, não restou alternativa senão interditar todo o posto e lavrar novo auto de infração”, afirmou.

A nova autuação foi fundamentada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além dos artigos 6, 31, 39, 57 e 66 da mesma lei. As sanções previstas incluem multas e, a depender da gravidade, suspensão temporária das atividades. O posto tem prazo legal de 10 dias, contados a partir do recebimento do auto, para apresentar defesa escrita exclusivamente pela plataforma “Prefeitura Conectada”, no endereço procon.joaopessoa.pb.gov.br, selecionando o assunto “defesa escrita – fiscalização”.

Junior Pires destacou que a fiscalização continuará respondendo a denúncias a qualquer hora do dia. “É fundamental que o consumidor permaneça atento e nos informe quando suspeitar de irregularidades”, reforçou. As denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 083 2015 ou pelo WhatsApp (83) 98865-0179.

Atendimento ao consumidor

O Procon-JP mantém atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede localizada na Avenida Pedro I, nº 382, bairro Tambiá. Outros canais disponíveis incluem:

  • Central telefônica: 0800 083 2015
  • Aplicativo “Procon-JP na sua mão”: (83) 98865-0179
  • WhatsApp Transporte Público: (83) 98873-9976
  • Instagram: @procon_jp
  • Site institucional: procon.joaopessoa.pb.gov.br

O órgão municipal reforça que a participação da população é decisiva para coibir práticas lesivas aos direitos do consumidor, como a fraude da bomba baixa, e assegura que continuará realizando fiscalizações surpresa em postos da capital paraibana.

Com informações de Paraiba