O deputado federal Ruy Carneiro elogiou o endurecimento das normas para propaganda de bets e casas de apostas esportivas anunciado pelo Governo Federal e ressaltou ser autor de projeto que prevê assistência a pessoas com dependência em jogos de azar. Segundo o parlamentar, o controle da publicidade e a oferta de tratamento especializado precisam ser adotados de forma conjunta.
De acordo com a publicação do Executivo, as novas normas foram divulgadas nesta sexta-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União e entram em vigor a partir da próxima semana. Entre as principais determinações está a obrigação de inserir alertas sobre os riscos das apostas em todas as peças publicitárias. Também ficam vetados anúncios que sugiram ganhos fáceis, que utilizem linguagem de urgência ou que exibam históricos de ganhos com o objetivo de atrair novos apostadores.
Ruy Carneiro afirmou que a mudança nas regras é um passo relevante para reduzir o estímulo às apostas, sobretudo entre grupos mais vulneráveis, e lembrou da necessidade de oferecer suporte a quem já desenvolveu dependência. Ele classificou o vício em bets como um problema de saúde pública que afeta famílias e renda, defendendo que o Estado ofereça resposta humana e coordenada.
Paralelamente às medidas de controle da propaganda, o deputado é autor do Projeto de Lei 4.583/2024, que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. A proposta prevê atendimento por meio do SUS e do SUAS, com acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, além de suporte social e familiar. O texto também contempla ações de conscientização e a capacitação de profissionais para identificar e tratar a dependência em jogos de azar.
O projeto de Ruy já recebeu aprovação nas comissões de Previdência, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara, além de ter sido colocado em regime de urgência para tramitação.
As medidas anunciadas pelo Governo Federal e o PL do deputado visam articular prevenção, regulação da publicidade e oferta de tratamento para reduzir os danos causados pela ludopatia e limitar a atratividade das apostas entre a população.
Com informações de Polemicaparaiba
