O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), candidato à reeleição, voltou a exigir rapidez na tramitação de sua proposta que estabelece a política nacional de atendimento a pessoas com dependência de jogos de azar (ludopatia). O projeto, apresentado em 2024, recebeu regime de urgência em abril e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto prevê que o atendimento aos dependentes seja realizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Rede de Atenção Psicossocial, com diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo. A proposta determina oferta de assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social e prevê, quando necessário e conforme avaliação clínica, a disponibilização de terapias e medicamentos.
Ruy Carneiro apontou que, apesar de o SUS ter iniciado em agosto atendimento inicial via a plataforma “Meu SUS”, essa medida ainda é insuficiente frente aos impactos do vício em jogos nas famílias brasileiras. Segundo o parlamentar, a ludopatia deve ser tratada como questão de saúde pública, por provocar graves prejuízos financeiros e contribuir para o endividamento das famílias.
A proposta também inclui ações complementares, como apoio e orientação às famílias afetadas, campanhas educativas e de prevenção, medidas específicas para crianças e adolescentes, programas de reinserção social para quem sofre com a dependência e aperfeiçoamento das regras de publicidade de jogos e apostas para proteger menores de 18 anos.
O projeto cita números que ilustram a dimensão do problema: até agosto deste ano, 43,8 milhões de brasileiros — cerca de 27% da população adulta — já haviam apostado, um aumento de 75,2% em oito meses. Um estudo mencionado calcula que as apostas podem impactar até R$ 141 bilhões no PIB de 2025, principalmente pela substituição do consumo familiar por gastos em apostas. Além disso, apontam-se dados de que 75% dos apostadores pertencem a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que apostadores teriam risco 20% maior de inadimplência.
Com o projeto pronto para votação, o autor reforça a necessidade de aprovação rápida para ampliar e estruturar o atendimento às pessoas com dependência de jogos e às suas famílias.
Com informações de Polemicaparaiba
