O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida, informou nesta quinta-feira (9) que a capitã da Polícia Militar Rebeca, nomeada secretária executiva da pasta, permanece no cargo. Segundo o gestor, foi revogada apenas uma portaria que atribuía à oficial responsabilidades consideradas exclusivas do comando da Guarda Municipal da capital paraibana.
Almeida deu as explicações em transmissão pelas redes sociais. Ele relatou que a decisão de cancelar o ato foi tomada após reunião com representantes do Sindicato dos Guardas Municipais, integrantes do comando e demais membros da corporação. “A norma cancelada transferia poderes inerentes ao comandante e ao diretor de Operações para a secretária executiva, o que era juridicamente impróprio”, destacou.
Para ilustrar o problema, o secretário comparou a situação à estrutura militar estadual. “Seria uma aberração jurídica nomear um oficial da Polícia Militar para comandar uma corporação distinta, emitindo ordens como se fosse seu chefe natural. Essa mesma lógica vale para a Guarda Municipal”, exemplificou.
Ele enfatizou que a medida tem caráter administrativo e impessoal, negando que vídeos publicados pela capitã Rebeca em plataformas digitais tenham influenciado o recuo. “Quanto menos interferência política dentro da Guarda, melhor para a sociedade”, declarou.
A reivindicação de que o cargo de comandante seja ocupado por servidor de carreira é antiga, segundo o sindicato da categoria. A orientação para preservar essa prerrogativa também consta de recomendações do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. “Não poderíamos incorrer em prevaricação”, acrescentou Almeida.
Questionado sobre o futuro da secretária executiva, o titular da pasta garantiu que a oficial continuará à frente das atribuições administrativas do órgão e manterá a presença em ações ostensivas. “Rebeca permanece atuante, nas ruas, dedicada àquilo que gosta de fazer”, concluiu.
Com informações de Maispb
