O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu transferir para esta quarta-feira (18) a análise e votação dos quatro destaques ao projeto de lei complementar PLP 299/2026, que trata de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Governo Lula. A sessão marcada para terça-feira (17) não chegou a ser aberta para a discussão em razão da falta de entendimento entre os senadores.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que tentou negociar um acordo com as bancadas e pediu mais tempo para tratar as mudanças apresentadas ao texto. Diante da ausência de consenso, Alcolumbre optou pelo adiamento da votação.

Na Câmara, a previsão inicial era de que as quatro propostas de modificação fossem apreciadas na terça-feira após a finalização do Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), havia indicado o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator da matéria na Casa.

O texto-base do projeto, que endurece regras para o crescimento das despesas públicas e amplia instrumentos de controle sobre as contas, foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira passada, dia 12. Ainda restam os quatro destaques que permitem a análise separada de partes do texto e podem alterar a versão aprovada.

O governo calcula que o pacote possa melhorar cerca de R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027. O relator Eduardo Braga estimou que as medidas possam representar até R$ 56,1 bilhões de melhora nas contas no mesmo ano, cifra que combina reduções de gastos e aumentos de arrecadação.

Entre os pontos do projeto está a redução do teto de crescimento das despesas acima da inflação de 2,5% para 2%, regra que passaria a vigorar a partir de 2027 nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal. Também está prevista a ampliação do corte de parte dos benefícios fiscais, de 10% para 20%, com exceção de benefícios para aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas. O texto dá ao Congresso Nacional 120 dias para analisar normas de combate aos chamados supersalários.

Com a postergação da votação dos destaques no Senado, tramitação e prazos nas duas casas legislativas permanecem em aberto até a nova sessão marcada para quarta-feira.

Com informações de Polemicaparaiba