A proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 foi aprovada no Senado Federal por 75 votos a favor e apenas um contrário. O texto fixa jornada de até oito horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado, promovendo a transição para a escala 5×2 sem redução salarial nominal ou proporcional.
Mesmo com ampla maioria no plenário, a medida suscitou debate político entre parlamentares da base e da oposição sobre a durabilidade das novas regras. Aliados do governo afirmaram que a manutenção das alterações dependerá dos desdobramentos eleitorais e das escolhas do próximo ano.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) utilizou a tribuna para advertir que a aplicação prática da PEC pode ser contestada no futuro. Segundo o parlamentar, setores opositores já estudam propostas para derrubar ou alterar o que foi aprovado caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República e apresente uma emenda constitucional que descarte as medidas atuais.
Veneziano também defendeu a continuidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como fator decisivo para garantir a manutenção das conquistas aprovadas no Senado. Para ele, a permanência do atual Executivo é essencial para que a escala 5×2 se torne uma regra consolidada e não seja revertida por iniciativas futuras.
Posição da oposição
Por sua vez, parlamentares da oposição sustentam que o mercado de trabalho precisa de modernização e mais flexibilidade. Em entrevista à Globo News, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que a proposta defendida pelo grupo busca ampliar a liberdade contratual entre empregadores e trabalhadores, permitindo, por exemplo, a opção por regimes CLT de 40 ou 44 horas semanais ou a contratação por hora para jornadas esporádicas.
O deputado também criticou a polarização em torno do tema e disse que a intenção é promover uma atualização nas relações de trabalho que atenda às necessidades de empregadores e empregados.
A aprovação no Senado representa um marco nas alterações propostas para a legislação trabalhista, mas seus efeitos práticos dependerão de tramitações posteriores e do cenário político nos próximos anos.
Com informações de Diariodosertao
