A população de João Pessoa passou a contar com uma nova forma de solicitar serviços relacionados aos cemitérios municipais. A Prefeitura disponibilizou, no aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”, os pedidos de transferência de titularidade de jazigos e de segunda via do Termo de Concessão Perpétua. O atendimento presencial continua sendo realizado na Divisão de Cemitérios (Dicem), setor ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

A transferência de titularidade permite que parentes de primeiro, segundo ou terceiro grau assumam o termo do permissionário que já faleceu. O procedimento está previsto no Artigo 38 da Lei Municipal nº 14.262/2021. Quando existe apenas um herdeiro legítimo, o processo é conduzido de forma administrativa. Havendo mais de um sucessor, a indicação do novo titular deve ocorrer mediante consenso entre todos os interessados.

Para formalizar o pedido, é necessário apresentar certidão de óbito do permissionário, cópia do Termo de Concessão Perpétua, RG de todos os herdeiros e uma declaração de transferência. Esse documento pode ser emitido gratuitamente na Dicem ou registrado em cartório, conforme preferência da família. A resposta da Prefeitura é dada em até 15 dias.

Já a solicitação da segunda via do Termo de Concessão Perpétua também foi incorporada ao aplicativo municipal. O cidadão deve preencher um formulário eletrônico, anexar cópia do CPF e do Boletim de Ocorrência que comprove a perda ou extravio do documento original. O prazo para emissão é de até cinco dias.

Em ambos os serviços, há cobrança de preço público, calculado em UFIR-JP e informado pela Dicem. Os valores estão fixados no Anexo I do Decreto nº 9.719/2021, regulamento que disciplina a prestação de serviços cemiteriais e funerários na capital paraibana.

Como solicitar pelo aplicativo

1. Baixe o app “João Pessoa na Palma da Mão” em smartphone Android ou iOS;
2. Faça login informando CPF e data de nascimento;
3. No menu inferior, toque em “categorias”;
4. Selecione Desenvolvimento Urbano > Cemitérios;
5. Escolha entre transferência de titularidade ou segunda via do termo;
6. Preencha o formulário, faça o upload dos documentos exigidos e conclua em “solicitar”.

Mesmo com a facilidade digital, a Prefeitura mantém o atendimento tradicional na sede da Dicem para quem preferir protocolar os pedidos presencialmente. O objetivo, segundo a gestão municipal, é ampliar o acesso da população e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Com informações de Paraiba