O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a substituição da prisão em estabelecimento militar do general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, de 78 anos, por prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido apresentado pelos advogados do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que anexaram laudos médicos indicando diagnóstico de Mal de Alzheimer.
Conforme a determinação judicial, o militar deixará o Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde está detido desde 25 de novembro. Condenado a 21 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Heleno continuará cumprindo a pena, mas agora em sua residência e sob monitoramento eletrônico. Moraes destacou no despacho que a medida altera apenas o regime de execução, sem suspender a condenação nem interromper o andamento dos recursos.
O ministro impôs uma série de condições para a nova modalidade de custódia. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral e a necessidade de autorização prévia do STF para qualquer deslocamento, inclusive para consultas médicas. A única exceção são situações de urgência ou emergência de saúde, quando o réu poderá sair de casa, devendo comunicar a Corte assim que possível.
No pedido de alteração de regime, a defesa sustentou que o quadro de Alzheimer provoca limitações cognitivas relevantes e representa risco à integridade física e mental do ex-ministro caso ele permaneça sob custódia convencional. Os advogados encaminharam laudos médicos e relatórios de acompanhamento que, segundo Moraes, confirmam a incompatibilidade do estado de saúde com a permanência em ambiente prisional.
A data exata para a transferência do general à prisão domiciliar ainda não foi anunciada pela Vara de Execuções Penais, responsável por operacionalizar a decisão. Depois de instalado em casa, Augusto Heleno ficará sujeito a fiscalização periódica para verificar o cumprimento das condições impostas, inclusive a manutenção do equipamento de monitoramento e o respeito às limitações de deslocamento.
Alexandre de Moraes reforçou que qualquer descumprimento das regras poderá acarretar o restabelecimento imediato da prisão em regime fechado. O processo que resultou na condenação do militar segue em análise de eventuais recursos nas instâncias superiores.
Com informações de Polemicaparaiba
