O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar de 7 votos a 3. A pena fixada foi de um ano de detenção, além de multa no valor de R$ 80 mil.
O processo tem origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Naquela ocasião, o então parlamentar afirmou que Tabata Amaral atuaria em benefício de interesses atribuídos a Jorge Paulo Lehmann. Ao analisar o mérito, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu os argumentos apresentados pela defesa da parlamentar.
Composição do julgamento
A análise no plenário virtual contou com a participação de ministros além do relator. Entre os magistrados mencionados como parte da composição estão Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O resultado majoritário de 7 a 3 determinou a condenação e a aplicação das penas definidas pela Corte.
O acórdão impõe a pena privativa de liberdade de um ano e a multa de R$ 80 mil, conforme o entendimento majoritário do plenário virtual. O julgamento não detalhou, na decisão divulgada, regime inicial de cumprimento da pena ou outras medidas acessórias além da multa e da detenção.
Situação atual de Eduardo Bolsonaro
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-deputado justificou a ida ao exterior alegando sofrer “perseguição” e obteve concessão de green card, que autoriza residência nos Estados Unidos. No Brasil, sua situação parlamentar também mudou: ele já havia sido cassado na Câmara por excesso de faltas.
Com a decisão do STF, a condenação por difamação passa a integrar o registro judicial do ex-parlamentar, respeitados prazos e recursos previstos em lei.
Com informações de Polemicaparaiba
