Auditoria preliminar do TCE-PB identifica problemas na aplicação de recursos da CIP em Patos
Um relatório preliminar de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente ao exercício de 2023, identificou indícios de irregularidades na utilização dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pela gestão municipal de Patos.
O documento, conforme divulgado, foi elaborado a partir de uma denúncia protocolada contra a administração municipal e aponta inconsistências na administração dos valores destinados à iluminação pública. A apuração envolve a gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley, filiado ao partido Republicanos, que atualmente figura como pré-candidato ao Senado.
Segundo o relatório preliminar, há indícios de práticas que não estariam de acordo com as normas aplicáveis à arrecadação e à utilização da CIP, motivando a abertura da auditoria sobre o exercício de 2023. O TCE-PB classificou o trabalho como estágio inicial de verificação, cuja conclusão poderá indicar a necessidade de providências administrativas e legais subsequentes.
O foco das constatações está na forma como os recursos arrecadados pela Contribuição de Iluminação Pública foram geridos pela prefeitura de Patos. O relatório preliminar serve como base para eventuais diligências complementares e para a emissão de pareceres finais por parte dos técnicos do Tribunal.
Até a divulgação do relatório preliminar, não foram divulgadas pelo TCE-PB informações detalhadas sobre os tipos específicos de irregularidade apontados nem sobre valores envolvidos. Tampouco há no documento preliminar indicação de eventuais responsáveis específicos além da referência à gestão municipal do exercício auditado.
O caso agora segue para as próximas fases do processo de fiscalização do Tribunal de Contas, que poderão incluir solicitações adicionais de documentos, pedidos de esclarecimento à administração municipal e determinação de medidas corretivas, conforme o andamento das apurações.
A apuração cobre o ano de 2023 e permanece sob a responsabilidade técnica do TCE-PB enquanto prosseguem as verificações sobre a aplicação dos recursos da CIP na cidade de Patos.
Com informações de Paraibaonline
