Decisões do Pleno do TCE-PB em sessão ordinária

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026), as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó referentes ao exercício de 2023. A deliberação ocorreu durante a reunião plenária do tribunal, que analisou as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle.

Na mesma sessão, os conselheiros também apreciaram e julgaram regulares as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As decisões constam das votações realizadas no plenário, que avaliou a conformidade das demonstrações e dos atos de gestão submetidos à apreciação.

A sessão híbrida possibilitou a participação presencial e remota dos integrantes do Tribunal de Contas, permitindo a discussão e a votação dos processos em pauta. Entre os itens analisados, estiveram as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023, encaminhadas pelos respectivos gestores e órgãos competentes.

Ao aprovar as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó, o Pleno reconheceu, por meio de voto majoritário, a regularidade das informações e dos documentos que instruíram a prestação referente ao ano de 2023. De forma semelhante, o julgamento das contas da Mesa Diretora da ALPB resultou na declaração de regularidade, conforme registrado nas deliberações do tribunal.

As decisões tomadas pelo TCE-PB fazem parte da rotina de fiscalização e controle externo exercida pelo tribunal, cujo papel é acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e a observância das normas legais e administrativas pelos entes e autoridades estaduais e municipais.

Os atos decorrentes das votações serão formalizados nos autos dos processos correspondentes e integrarão o acervo de decisões do plenário do Tribunal de Contas.

Com informações de Paraibaonline