O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Deusdete Queiroga, informou em entrevista à TV Diário do Sertão que as despesas expressivas com pagamento de cachês a artistas por administrações municipais vêm recebendo atenção da Corte. A declaração foi dada durante a Caravana da Reforma Tributária realizada na cidade de Sousa, ação promovida pelo TCE-PB em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB).
Queiroga avaliou o papel fiscalizador do tribunal frente a contratações de atrações com valores elevados, destacando a necessidade de prudência na aplicação de recursos públicos. Segundo ele, embora reconheça o valor cultural das festas tradicionais, o TCE-PB tem emitido ressalvas e alertas quando os montantes contratados são considerados desproporcionais frente à capacidade financeira do ente público.
O conselheiro também criticou a argumentação recorrente de gestores municipais que justificam gastos elevados dizendo tratar-se de recursos federais ou emendas parlamentares. Para ele, independentemente da origem, toda verba pública deve obedecer aos princípios da moralidade e do equilíbrio orçamentário e fiscal. Em sua fala, apontou que não é razoável que municípios com dificuldades para pagar pessoal ou contribuir para regimes próprios de previdência assumam compromissos com cachês exorbitantes.
Queiroga explicou que despesas consideradas excessivas nem sempre provocam, de imediato, a rejeição das prestações de contas, mas geram apontamentos formais que pesam na avaliação global da gestão pública. Em alguns casos, acrescentou, esses apontamentos já resultaram em punições administrativas.
Caso e desdobramentos recentes
Na Paraíba, o próprio TCE-PB identificou, nesta semana, possível afronta à moralidade administrativa em gastos de aproximadamente R$ 597 mil com festividades no município de Coxixola, ocorrido durante período de emergência, e encaminhou o processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF). Paralelamente, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação em Guarabira exigindo fundamentação rigorosa para contratações artísticas que ultrapassem R$ 600 mil.
No plano nacional, o tema voltou ao debate após o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, anunciar a intenção de impedir, a partir de 2027, o repasse de recursos estaduais e emendas para shows milionários, priorizando investimentos em saúde e educação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual nº 26.040/2026 de Minas Gerais, que estabelece limites para valores pagos por prefeituras em cachês artísticos, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
O TCE-PB mantém o acompanhamento desses gastos como parte de seu controle sobre as contas públicas, com registro de ressalvas e encaminhamentos quando considerado necessário.
Com informações de Diariodosertao
