Em sessão ordinária híbrida realizada na manhã de quarta-feira (04), presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) declarou irregulares as contas de 2023 da Prefeitura de Uiraúna. A decisão foi motivada, principalmente, pelo não cumprimento do percentual mínimo de 25% dos recursos municipais destinados à educação.
O relator do processo, conselheiro Marcus Vinícius Carvalho Farias, apontou diversas inconsistências na prestação de contas que culminaram na aplicação de uma multa de R$ 5.000 à prefeita Leninha Romão (PSB). Segundo o relator, a defesa apresentada pela gestora não trouxe elementos suficientes para sanar as irregularidades identificadas. A decisão ainda cabe recurso.
Apontamentos da auditoria e medidas anteriores
Em outubro de 2025, o TCE havia intimado a prefeita Leninha Romão para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades constatadas na análise das contas relativas a 2024. Naquela apuração, o órgão destacou um aumento superior a 87% nas despesas com festividades e indicou mais de R$ 3,6 milhões em gastos que teriam ficado sem comprovação documental.
O relatório citado pelo Tribunal especificou que o município desembolsou R$ 2.296.650,98 com eventos festivos, o que representa um acréscimo de 87,21% em relação ao mesmo período de 2023. A auditoria também registrou que 57,67% das despesas efetuadas em MDE foram realizadas com recursos provenientes de impostos e transferências. Além disso, o TCE apontou gastos significativos com combustíveis e com a manutenção da frota de veículos.
O julgamento das contas de 2023 pelo Pleno do TCE-PB segue o trâmite administrativo previsto no regimento do Tribunal. A aplicação da multa e a declaração de irregularidade não encerram a possibilidade de defesa administrativa por parte da Prefeitura de Uiraúna, que pode apresentar recurso às instâncias competentes do Tribunal.
Com informações de Diariodosertao
