O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou, na noite de quarta-feira (15), recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e paralisou a exigência de que o Poder Executivo trabalhe pelo resultado primário zerado em 2025. A decisão, assinada individualmente pelo ministro Benjamin Zymler, impede por enquanto a necessidade de novo bloqueio orçamentário que poderia chegar a R$ 31 bilhões.
Em setembro, o tribunal havia alertado que o governo deveria buscar o ponto central da meta fixada para o próximo ano. A AGU contestou, alegando que a legislação do novo arcabouço fiscal permite resultado dentro da faixa de tolerância de ±0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Dentro desse intervalo, o Executivo poderia registrar déficit de até R$ 31 bilhões.
Risco a programas essenciais
Ao deferir o pedido, Zymler destacou a impossibilidade prática de realizar novo contingenciamento em 2025 sem comprometer políticas públicas consideradas essenciais. O ministro também mencionou que o tema é inédito e envolve interpretações técnicas divergentes tanto dentro do governo quanto no próprio TCU.
Efeito suspensivo até julgamento do plenário
A medida vale até que o plenário do tribunal examine o mérito, o que está previsto para 2026. Até lá, o governo fica autorizado a elaborar o Orçamento de 2025 mirando o limite inferior da banda fiscal.
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Economistas apontam que a suspensão reduz a pressão imediata sobre as contas federais, mas reacende discussões sobre a credibilidade do arcabouço. Caso o entendimento de Zymler seja mantido no julgamento final, a equipe econômica poderá encerrar 2026 com déficit zero, desde que se mantenha dentro da margem de 0,25% do PIB. Se o plenário restabelecer a busca pelo centro da meta, o governo terá de entregar superávit primário estimado em R$ 34,3 bilhões.
Com informações de Agência Brasil
