Órgão Especial aprova anteprojeto que cria novo PCCR
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o anteprojeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual.
O texto aprovado trata da reorganização do PCCR destinado aos servidores efetivos do Judiciário paraibano, contemplando, na sua denominação, as dimensões de cargos, carreira e remuneração. A apreciação e votação do anteprojeto ocorreram no âmbito do Órgão Especial, instância que deliberou pela aprovação durante a sessão.
A decisão foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que classificou a aprovação como um marco histórico. A declaração do presidente ressaltou a importância do ato institucional, expressando a relevância atribuída pela direção do Tribunal à matéria aprovada pelo colegiado.
Com a aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial, o TJPB registrou formalmente a intenção de instituir alterações no plano de cargos, carreira e remuneração voltado aos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual, conforme previsto no documento submetido à deliberação. A tramitação do anteprojeto ocorreu no plenário do Órgão Especial, durante a sessão mencionada.
O encaminhamento do anteprojeto e a posterior aprovação pelo Órgão Especial representam uma etapa institucional do processo de alteração do PCCR no âmbito do Tribunal. O ato do colegiado foi registrado na sessão desta quarta-feira (3) e celebrado pela presidência da Corte como um momento relevante para a administração dos recursos humanos do Poder Judiciário estadual.
O conteúdo aprovado pelo Órgão Especial diz respeito especificamente ao anteprojeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme deliberado na sessão.
Com informações de Paraibaonline
