O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, em sessão plenária, a cassação do mandato do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva (Progressistas), de Itaporanga, por irregularidades na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O relator do recurso, desembargador Márcio Murilo, votou pela rejeição do pedido apresentado pelo parlamentar e foi acompanhado pelos demais membros da Corte. A decisão ratifica o entendimento da 33ª Zona Eleitoral, que havia considerado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Wilka Rodrigues de Medeiros.
Segundo a acusação, o Progressistas incluiu a candidata Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para atender à exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. A AIJE apontou que Ellenice não realizou campanha, movimentou apenas R$ 200,00 durante o período eleitoral e recebeu um voto, características que indicariam a prática de “candidatura laranja”.
Embora não fosse alvo direto da investigação, o vereador Ricardo Pinto perdeu o mandato porque todos os votos da legenda foram anulados. O TRE-PB determinou ainda a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, medida que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Itaporanga.
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Durante o julgamento, o advogado Frederich Diniz, que atua na ação, afirmou que casos semelhantes ainda são frequentes em pequenos municípios da Paraíba. A defesa de Ellenice sustentou que ela fez campanha e que o processo não reúne provas suficientes para caracterizar fraude, argumento rejeitado pela Corte.
Com informações de Jornal da Paraíba
