O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu prazo de três dias para que o candidato Pedro Coutinho, do Democracia Cristã (DC), entregue o plano de governo. O documento é requisito obrigatório para o deferimento do registro de candidatura e, segundo o tribunal, não foi anexado no ato de registro.
A intimação foi expedida na última terça-feira (18). Até o momento, o plano de governo de Pedro Coutinho não aparece no sistema oficial de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do TRE-PB.
De acordo com a notificação, a ausência da documentação exigida pode resultar no indeferimento do pedido de registro do candidato. Além do plano, o TRE-PB informou que também falta a certidão criminal para fins eleitorais emitida pela Justiça Estadual de 1º grau, outro documento que deve ser apresentado dentro do prazo estipulado pela corte eleitoral.
O tribunal determinou que ambos os documentos sejam protocolados em até três dias, sob pena de adoção das medidas previstas na legislação eleitoral para situações de documentação incompleta no registro de candidatura.
Dos seis concorrentes que registraram candidatura ao governo estadual, apenas dois tiveram os pedidos deferidos até o momento: Efraim Filho, pelo Partido Liberal (PL), e Yuri Ezequiel, pela Unidade Popular (UP). Os demais registros seguem em análise no TRE-PB, conforme o andamento dos procedimentos administrativos.
O prazo estabelecido pela corte tem caráter rígido, já que a apresentação do plano de governo e das certidões exigidas integra a documentação necessária para avaliação e eventual homologação dos registros. A não regularização dos documentos dentro do prazo poderá implicar em decisão que impeça a participação do candidato no pleito.
O TRE-PB continuará avaliando a documentação dos demais registros conforme o fluxo de peticionamentos e as exigências previstas na legislação eleitoral.
Com informações de Jornaldaparaiba
