O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou, nesta segunda-feira (27), o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que questionam a chapa eleita para a Prefeitura de João Pessoa em 2024, formada por Cícero Lucena (MDB) e o vice Léo Bezerra (PSB).

A análise das ações foi interrompida após pedido de vista apresentado pelo desembargador Rodrigo Clemente. A sessão foi suspensa e a retomada do julgamento foi marcada para o dia 4 de maio.

Quem moveu as ações e quais as acusações

As Aijes foram propostas pelos ex-candidatos Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos). Eles imputam à chapa a prática de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas durante o pleito.

As denúncias se organizam em três pontos principais: suposto conluio entre a administração municipal e facções criminosas, com troca de cargos públicos por apoio territorial e possível coação de eleitores; um alegado esquema de “fura-fila” na rede pública de saúde, favorecendo eleitores em troca de votos; e a distribuição de cestas básicas com finalidade eleitoreira.

Desenvolvimento do julgamento

O relator das ações, o juiz Keop Vasconcelos, apresentou voto apenas em relação a uma questão preliminar sobre possível cerceamento de defesa. O mérito das acusações ainda não foi apreciado, ficando condicionado ao voto-vista do desembargador Rodriguez Clemente.

Com a volta do julgamento, Clemente deverá avaliar o argumento da acusação de que o juízo de primeiro grau teria errado ao não permitir a produção de novas provas no processo.

Argumentos das partes e posição do Ministério Público

Na sessão, a defesa de Ruy Carneiro alegou que o ex-candidato não foi ouvido adequadamente na primeira instância e ressaltou a gravidade das imputações, fazendo menção ao caso de Cabedelo, que culminou em novas eleições. Os advogados também apontaram possível envolvimento de integrantes da alta cúpula da administração municipal.

Por sua vez, os advogados de Cícero Lucena defenderam que os atos questionados ocorreram em 2022, fora do período eleitoral, e por isso não configurariam condutas vedadas nem abuso de poder. A defesa afirmou ainda não haver provas de troca de benefícios na área da saúde por votos.

O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, opinou pela improcedência das ações, sustentando que não existem “provas cristalinas” que demonstrem o uso eleitoral das práticas apontadas.

O julgamento continuará em 4 de maio, quando o voto-vista do desembargador Rodrigo Clemente deverá ser apreciado e o mérito das acusações poderá ser analisado pelos membros do TRE-PB.

Com informações de Jornaldaparaiba