Repasse e expectativa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na última segunda-feira (1º) o crédito de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, enviado pelo Tesouro Nacional. O TSE informou que em breve tornará público o montante que será distribuído entre os partidos políticos.
Origem e finalidade
Objetivo do fundo
Segundo a consultora legislativa do Senado Flávia Magalhães, especialista em direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, o objetivo do Fundo Eleitoral foi reduzir a influência de empresários nas eleições, financiando as campanhas com recursos públicos para evitar vínculos que possam levar à corrupção e promover maior equilíbrio econômico entre os competidores.
Critérios de distribuição
A divisão dos recursos entre as legendas segue resolução do TSE de 2019. Do total, 2% são garantidos a todos os partidos registrados no Tribunal; 35% são distribuídos entre partidos que elegeram ao menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara; 48% são rateados segundo a proporção dos deputados federais titulares eleitos na última eleição; e 15% incidem sobre a proporção dos senadores titulares que estejam nos primeiros quatro anos de mandato.
A base de cálculo para o repasse referente a 2026 levará em conta os resultados das eleições gerais de 2022, incluindo retotalizações processadas até 1º de junho deste ano. A Constituição determina que, nas divisões de recursos, os votos recebidos por candidatas mulheres e por candidatos negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030, sejam contabilizados em dobro.
Distribuição interna e histórico
Dentro de cada partido, a alocação dos recursos recebidos fica a critério dos diretórios, o que gera críticas por possibilidade de distribuição desigual entre candidatos. Flávia Magalhães observa que os partidos têm liberdade para decidir a destinação, como ocorria com doações de pessoa jurídica.
O montante destinado ao Fundo Eleitoral cresceu significativamente: em 2018 foram R$ 1,7 bilhão, e agora quase R$ 5 bilhões. Partidos podem renunciar ao repasse; segundo a consultora, o Partido Novo recusou o Fundo Eleitoral em 2002, e a renúncia deve ser feita até 1º de junho — neste ano, nenhum partido abriu mão dos recursos.
Em 2024, 29 partidos dividiram R$ 4,9 bilhões. Naquele pleito, o PL recebeu a maior parcela (17,87%), seguido pelo PT (12,49%), União (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%). Todos os partidos foram obrigados a apresentar prestação de contas detalhada, e os recursos não utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
Com informações de Polemicaparaiba
