A União Europeia formalizou a proibição de importação de carnes, tripas, pescado e mel originários do Brasil, medida que passa a valer em 3 de setembro.

A exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos ao bloco europeu foi confirmada em um ato publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5). A decisão havia sido anunciada quase um mês antes, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou comprovação suficiente de que os produtores nacionais respeitam determinadas exigências sanitárias do bloco, em especial a garantia de que, ao longo de toda a cadeia produtiva, não são usados medicamentos antimicrobianos para tratamento e prevenção de infecções em animais.

Em abril, o governo brasileiro vedou o uso de alguns antimicrobianos que têm sido empregados para estimular o crescimento e elevar a produtividade animal, mas a UE considerou que ainda faltam garantias complementares para atender às suas normas.

As restrições europeias integram a política de segurança alimentar e de saúde pública conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos. Entre as substâncias citadas como proibidas pelo bloco estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é importante comprador das proteínas animais brasileiras; no caso da carne bovina, o bloco figura entre os maiores destinos das exportações brasileiras em termos de valor. A decisão europeia, porém, tem caráter regulatório: não afirma que a carne brasileira esteja contaminada, mas aponta deficiências na rastreabilidade, certificação e documentação exigidas pela UE.

Para voltar a integrar a lista de países autorizados a vender aos mercados europeus, o Brasil terá de demonstrar conformidade completa com as regras europeias ao longo de todo o ciclo de vida dos animais. As alternativas para alcançar esse objetivo são ampliar restrições legais sobre medicamentos ou implantar mecanismos de rastreabilidade mais rigorosos capazes de provar a ausência das substâncias proibidas nos produtos exportados.

Especialistas ouvidos pela UE consideram a segunda via mais complexa, pois demanda monitoramento detalhado da cadeia, certificações adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Posição da Abiec

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado quando a Comissão Europeia anunciou o veto: a entidade afirma que o Brasil possui “um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e que a carne bovina brasileira atende requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, com controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos internacionalmente.

A Abiec informou ainda que o setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para elaborar protocolos que atendam às novas exigências europeias e que mantém diálogo técnico com as autoridades competentes.

O desfecho da medida dependerá agora das comprovações documentais e dos ajustes que o Brasil e seus setores públicos e privados adotarem para responder às exigências da União Europeia.

Com informações de Agência Brasil