O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, justificou a portaria que instituiu uma gratificação para servidores que ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento. Em entrevista ao g1, o ministro afirmou que aprovou a medida “com muito orgulho” e declarou que a iniciativa visa manter profissionais qualificados em posições de gestão.
O benefício pode acrescentar até 15% à remuneração desses servidores e será pago a quem desenvolve atividades consideradas de elevada complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.
Vital do Rêgo explicou que a medida busca enfrentar um problema recorrente: muitos funcionários alcançam rapidamente o teto da carreira e, ao atingir o limite remuneratório, deixam de ter estímulo para aceitar funções de comando. “Quando meu servidor atinge o teto, eu vou convocá-lo para assumir uma secretaria ou uma unidade. Sabe quantos querem vir? Nenhum”, afirmou.
O presidente do TCU também defendeu que a gratificação reconhece profissionais que geram economia aos cofres públicos. Segundo ele, “estou beneficiando quem economiza R$ 65 bilhões ao Brasil. A cada R$ 1 que está no meu orçamento, o TCU devolve R$ 28”, disse Vital.
Classificação como “penduricalho” e argumentos sobre o teto
A nova gratificação foi apontada como um dos chamados “penduricalhos” do serviço público, pois não integra o cálculo do teto constitucional e pode permitir que a remuneração ultrapasse o limite atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro paraibano afirmou que a iniciativa segue entendimento do STF e de outros órgãos do Judiciário Federal. Ele também alegou que os salários no TCU estariam defasados por falta de recomposição inflacionária ao longo dos anos, e que, caso a correção prevista na Constituição tivesse sido integralmente aplicada, o teto remuneratório estaria em torno de R$ 72,8 mil.
Contexto e debates sobre remuneração
A discussão reacende o debate sobre a política salarial no serviço público. Um estudo do Banco Mundial divulgado em 2019 indicou que o Brasil destinava cerca de 10% do PIB ao pagamento de salários de servidores públicos e estimou que, em 2017, servidores federais recebiam em média remuneração 96% superior à dos trabalhadores do setor privado formal. Além disso, servidores concursados contam com estabilidade no cargo, com desligamento apenas nas hipóteses previstas em lei.
Vital do Rêgo reconheceu, porém, que houve excessos na concessão de benefícios em outros órgãos e citou que parte da Justiça estadual extrapolou limites na criação desses adicionais.
A controvérsia também ocorre após decisões do STF sobre verbas indenizatórias: em março, a Corte definiu critérios para o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público, autorizando parcelas de até 35% do teto constitucional e permitindo adicional por tempo de carreira também limitado a 35%. Em junho, o Supremo flexibilizou restrições, autorizando, sob critérios, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados.
O debate sobre a gratificação no TCU permanece no centro das discussões sobre ajuste de incentivos e limites remuneratórios no setor público.
Com informações de Jornaldaparaiba
