A participação da população nas decisões políticas brasileiras começou restrita e só foi ampliada de forma fragmentada ao longo dos 137 anos desde a Proclamação da República, em 15/11/1889. Inicialmente, a mudança de regime teve pouca influência popular, resultado de disputas entre setores políticos e militares, segundo a cientista política Cinthya Araújo.

Primeiros passos e limitações (1891–1930)

A primeira Constituição republicana, de 1891, instituiu alterações na organização do Estado, como o fim do Poder Moderador, a separação entre Estado e Igreja e o federalismo. Apesar de suprimir a exigência de renda para votar, manteve barreiras ao sufrágio: o voto ficou restrito a homens maiores de 21 anos, excluindo analfabetos, mendigos, militares de baixa patente e mulheres.

Na Primeira República (1889–1930), o poder das oligarquias locais aprofundou a restrição de voz popular. O coronelismo e práticas como o voto de cabresto, em que eleitores eram pressionados sem voto secreto, comprometiam a autonomia da escolha e a eficácia da participação democrática.

Avanços, retrocessos e Estado Novo

O Código Eleitoral de 1932 marcou um avanço: criou a Justiça Eleitoral, adotou o voto secreto e reconheceu o direito das mulheres ao voto. No entanto, o processo sofreu retrocesso com a instauração do Estado Novo em 1937, quando Getúlio Vargas suspendeu eleições, fechou o Congresso e restringiu liberdades até 1945.

Cinthya destaca que a conquista do voto feminino foi um resultado de debate longo, presente desde o século XIX, e formalizado em 1932 dentro de um contexto político mais amplo.

Redemocratização, ditadura militar e mobilizações populares

Com o fim do Estado Novo, o país iniciou a redemocratização e o retorno das eleições, que foi interrompido pelo golpe de 1964 e pela ditadura militar, marcada por censura e perseguição. Mesmo sob repressão, movimentos sociais, estudantes e sindicatos mantiveram ações em defesa da democracia.

Na década de 1980, a mobilização em torno do movimento Diretas Já impulsionou a pressão por eleições diretas. Embora a proposta de eleições diretas não tenha sido aprovada em 1984, a campanha foi decisiva para o fim do regime em 1985 e para a retomada de um processo democrático.

Constituição de 1988, tecnologia e instrumentos de participação

A Constituição de 1988 ampliou direitos e instrumentos de participação, instituiu mecanismos como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular e tornou facultativo o voto para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Em 1989 os brasileiros voltaram a eleger diretamente o presidente.

O uso de urnas eletrônicas começou em 1996 em 57 municípios e chegou a todo o país nas eleições municipais de 2000. Desde então, a tecnologia acelerou apurações e incorporou recursos de segurança e acessibilidade, como identificação biométrica a partir de 2008 e teclados em Braille e orientações por áudio para eleitores com deficiência.

Iniciativa popular e movimentos recentes

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), aprovada após projeto de iniciativa popular organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com cerca de 1,6 milhão de assinaturas, exemplifica a influência direta da sociedade na elaboração de normas. A legislação ampliou hipóteses de inelegibilidade e passou a valer nas eleições municipais de 2012, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sua aplicação.

As Jornadas de Junho de 2013, iniciadas pelo Movimento Passe Livre contra reajuste de tarifa em São Paulo, atraíram manifestações em todo o país com reivindicações ampliadas por saúde, educação, transporte e combate à corrupção. As redes sociais tiveram papel central na difusão das mobilizações, embora também tragam riscos como desinformação e polarização, observa Cinthya Araújo.

Ameaças às instituições e responsabilizações

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de contestar o resultado das eleições de 2022. Segundo balanço do STF divulgado em janeiro de 2026, 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente, das quais 179 estavam presas naquele momento. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com condenações por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Representação feminina e eleições de 2026

A participação das mulheres na política avançou, mas permanece desigual. Nas eleições de 2026, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de mulheres eleitas subiu de 310 em 2022 para 376 em 2026, crescimento de cerca de 21%. Na Câmara dos Deputados foram eleitas 109 mulheres, ante 90 em 2022, o que representa 21,2% das 513 cadeiras. No Senado, 12 mulheres conquistaram vagas na eleição de 2026, número recorde em um pleito desde a redemocratização, e a bancada pode chegar a 19 senadoras em 2027 com mandatos em andamento e substituições previstas.

Apesar do aumento, as mulheres — que representam 52,84% do eleitorado — continuarão ocupando pouco mais de 20% das cadeiras legislativas, demonstrando a distância entre participação eleitoral e representação efetiva.

Resultados presidenciais de 2026 e participação eleitoral

Nas eleições presidenciais de 2026, no primeiro turno de 4 de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) obteve 47,03% dos votos válidos (56,1 milhões) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 45,16% (53,9 milhões), levando a disputa ao segundo turno em 25 de outubro. Na votação decisiva, Lula recebeu cerca de 64,2 milhões de votos (51,78%) e Flávio Bolsonaro 59,8 milhões (48,22%), garantindo ao petista o quarto mandato presidenciável e marcando a primeira virada entre turnos desde a redemocratização. A abstenção diminuiu do primeiro para o segundo turno, de 21,08% para 19,21%.

Limites da participação além do voto

Pesquisas apontam que a existência de mecanismos formais de participação não garante influência efetiva da sociedade nas decisões públicas. Um estudo publicado em 2025 na Revista Tempo do Mundo, assinado por Cinthya Araújo Gomes em parceria com Débora Guedes Falcão e Vinícius Teles do Carmo Santa Rosa, analisou consultas públicas do Ministério da Defesa e identificou limitações: sugestões da sociedade não têm garantia de incorporação nos documentos oficiais, o que pode transformar consultas em processos mais simbólicos do que substantivos.

O balanço dos 137 anos da República mostra avanços institucionais e ampliacões de direitos, alternados por períodos de restrição e desafios persistentes à representatividade e à efetividade da participação popular.

Com informações de Polemicaparaiba